Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

Direito Civil Introdução: Ao invés de divagarmos nesta introdução sobre o que será abordado no trabalho, aproveitamos para fazer uma síntese-coletânea do tema. O ato ilícito gera a Responsabilidade Civil aquiliana, que tem a culpa como um de seus pressupostos essenciais. A Responsabilidade Civil contratual decorre do ilícito contratual, a contravenção a uma norma relativa, que tem força de lei entre as partes. Em primeiro lugar, façamos uma relação entre responsabilidade…

auditor na análise, identificando os pontos para correção. Aspectos Éticos e Legais do Prontuário do Paciente. O Prontuário Médico é um conjunto de documentos padronizados e ordenados, destinado ao registro dos cuidados profissionais prestados ao paciente pelos serviços de saúde público ou privado. Ele é um elemento valioso e a instituição que o atende, para o médico, bem como para o ensino e a pesquisa, servindo também como instrumento de defesa legal. O prontuário é um…

relacionada com questões de biodireito e bioética, sendo que o biodireito estuda certos avanços tecnológicos relacionados à medicina e à biotecnologia. E a bioética, investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida e responsabilidade ambiental. Em um artigo da revista “Âmbito Jurídico”, escrito por Gisele Leite, diz: “A preocupação de se erguer princípios do Biodireito é antes de tudo, não se reduzir a ciência jurídica a um papel meramente instrumental.” Os…

DANIELE CHAVES TATIM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO RIO DO SUL 2009 1. TEMA: A Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil do médico cirurgião plástico na realização de cirurgias estéticas ou reparadoras. Abordar-se-á ainda

momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina e principia a gestação, até que ocorra o nascimento, cujo marco inicial são as contrações para a expulsão do feto. Sob a ótica da lei civil brasileira, considera-se pessoa o ser humano que nasce com vida. Contudo, do ponto de vista jurídico-penal, a vida humana é tutelada desde o período intra-ulterino. Assim é que, quando o legislador define a conduta delitiva do aborto, tem-se como objeto jurídico a vida humana. Da mesma…

intransferível e irrenunciável, ninguém tem o direito de eliminá-lo, sob pena de ser responsabilizado e penalizado juridicamente. O ser humano tem o direito de ter uma vida digna, pois é o maior bem tutelado pelo Estado, tanto que do ponto de vista jurídico-penal, a vida humana é tutelada desde o período intrauterino e há diversas leis que abrangem todo o período de existência de um ser com vida (o homem), isto é - nascer, crescer, desenvolver-se (cultural e emocionalmente) e morrer.…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LILIA MOREIRA SILVA ROSEANE PETARLE DE SOUZA SUELI BORGES MENDONÇA RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NOVA VENÉCIA 2010 1 LILIA MOREIRA SILVA ROSEANE PETARLE DE SOUZA SUELI BORGES MENDONÇA RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a…

Fonte: Revista Direito ao Ponto / nº 3 A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO Sergio Cavalieri Filho O DUPLO ASPECTO DA RESPONSABILIDADE AO ADVOGADO A advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para proporcionar ao advogado as condições necessárias ao pleno exercício de sua profissão, com liberdade, independência e sem receio de desagradar a quem quer que seja, a

(NIS), atribuído pelo CadÚnico; e II. Declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do subitem 5.3.1 deste edital. 5.3.3. As informações prestadas no requerimento de isenção, a ser disponibilizado na internet, serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual poderá responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, situação que acarretará a sua eliminação do concurso. 5.3.4. Também estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que tiver sido…

de intervenção no processo de morte, que propicia o tratamento paliativo com o objetivo de dar ao paciente uma melhor qualidade de vida. Destaca a necessidade de proteção aos direitos do paciente os princípios biomédicos e a melhoraria da relação médico/paciente. Problematiza o momento da morte, ante a ausência de uma definição precisa de doença terminal. Conclui que é necessário uma maior atenção para o objetivo da resolução do Conselho Federal de Medicina, uma vez que nem todos…