Responsabilidade Civil Penal E Etica Dos Medicos

O prontuário médico é a união de todos os documentos, ordenados, onde ficam registradas todas as informações relativas aos procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. Vale frisar que, conforme disposto no artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina, o prontuário médico é definido como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a

DA DISCIPLINA: Desenvolver a capacidade de compreensão crítica da identificação médico-legal, dos problemas de traumatologia forense, assim como da psicologia, psiquiatria, neurologia e psicanálise como áreas de conhecimento de patologias e distúrbios psíquicos, oferecendo ao discente a possibilidade de interpretar corretamente os documentos médico-legais. Conteúdo Programático 1- INTRODUÇÃO E CRIMINALÍSTICA MÉDICO-LEGAL 2- INTRODUÇÃO Á SEXOLOGIA FORENSE 3- BASES TANATOLÓGICAS E…

DENIZKAN SAVAS SILVANA DE MORAES VILAS BOAS THAÍS CARVALHO DE CASTRO C01 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL GOIÂNIA JUNHO 2010 ALEX ADAMUS ACOSTA BRUNO MOREIRA BRITO DENIZKAN SAVAS SILVANA DE MORAES VILAS BOAS THAÍS CARVALHO DE CASTRO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL

à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...” O direito à vida é inviolável e segundo o inciso XXXV – “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” A palavra eutanásia não consta no Código Penal, contudo, o seu significado conforme apontado nesse trabalho é tipificado como homicídio. Art.121. Matar alguém. Desta maneira, é possível afirmar que é crime suprimir o direito à vida, além disso, a conduta do agente que deliberadamente…

cruzamento entre a ética e as ciências da vida e o progresso biotecnológico, que levou a uma nova imagem da ética médica1. Outra definição é trazida por Tamíris de Lima Pereira e Celso Sánchez2, que conceituam bioética como “um conjunto de práticas pluridisciplinares e pesquisas que objetivam conter os conflitos e as contestações morais aplicadas principalmente pelo avanço das ciências biomédicas”. Etimologicamente, bioética significa o saber biológico (bios) com a ética da vida…

era considerado como um direito do doente com bases jurídicas, apenas um dever do médico, no entanto, estava sujeito a um processo de "blindagem" forte, pelo que se equiparava ao segredo da confissão. Não existiam neste período quaisquer bases jurídicas capazes de proteger o doente. A partir dos séculos XVIII e XIX ressurgiu a regra de sigilo e no século XX passa a ser protegido na constituição, nos códigos Civil e Penal definindo-se como direito e dever. Foi criado com o intuito de se…

modalidade de dano, o DANO ESTÉTICO, decorrente de uma relação (contrato) entre o médico e o paciente. Isso acontece em virtude da cirurgia plástica ser considerada como sendo um procedimento que tem obrigação de resultado, e que diante de uma situação que cause insatisfação de ordem psíquica, física, material ou moral ao paciente, tem o médico a obrigação de reparar. É a respeito dessa responsabilidade civil do médico nas cirurgias relacionadas à questões estéticas e dos danos que…

O ERRO MÉDICO E COMO EVITAR SUAS PRINCIPAIS CAUSAS JORGE FELIPE SIDRACO DA SILVA SUMÁRIO RESUMO 2 DESCRITORES 4 INTRODUÇÃO 5 OBJETIVOS 8 METODOLOGIA 8 RESULTADOS ESPERADOS 9 CRONOGRAMA 10 ORÇAMENTO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 Resumo Este trabalho se baseia em estudos sobre as causas mais frequentes de erros cometidos por profissionais da saúde, denominados erros médicos. Comumente são movidas ações judiciais que litigam sobre direitos a indenizações, sanções administrativas…

Eutanásia: De acordo com Santos (2014) a eutanásia é um dos assuntos mais delicados da ética médica contemporânea. O termo, concebido em 1623 pelo filósofo Francis Bacon, significa, conforme sua etimologia, "boa morte" e caracteriza-se pela abreviação da vida. Felix (2013) define a eutanásia com uma prática para abreviar a vida, a fim de aliviar ou evitar sofrimento para os pacientes. O autor ressalta que termo supracitado é ilegal no Brasil, porém é aceito em alguns países,…

este Edital e seus Anexos e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. 2 O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, bem como dos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade previsto neste Edital. 3 Local de trabalho: Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, as Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de Saúde…