A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL

ALEX ADAMUS ACOSTA
BRUNO MOREIRA BRITO
DENIZKAN SAVAS
SILVANA DE MORAES VILAS BOAS
THAÍS CARVALHO DE CASTRO
C01

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL

GOIÂNIA
JUNHO 2010
ALEX ADAMUS ACOSTA
BRUNO MOREIRA BRITO
DENIZKAN SAVAS
SILVANA DE MORAES VILAS BOAS
THAÍS CARVALHO DE CASTRO

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás pela banca examinadora:

Profa. Dra. . Zildete Inácio de Oliveira Martins. Departamento nota

Goiânia, 14 de junho de 2010.

Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares p direito em conflito com a justiça, luta pela justiça. Eduardo Conture

RESUMO

A responsabilidade do médico decorre de sua ação profissional manifestamente errônea, de sua omissão sobre o que deveria ser feito para evitar o mal e não o fez, porque a sua atuação não é de resultado e sim de meio, e também porque ao aceitar o cliente não assume com ele a obrigação de curá-lo, e sim de atuar com acerto e correção, ministrando-lhe o tratamento terapêutico ou operatório exigido pelo seu mal e indicado pela ciência médica. A responsabilidade (civil e penal) do médico é um instituto jurídico cuja existência está vinculada ao princípio basilar do direito, que obriga qualquer profissional a responder por prejuízos causados a outrem, cometidos no exercício de uma profissão. A verdade das ocorrências, porém, é interpretativa, dependendo muito do ponto de vista pelo qual é encarada. O julgamento de um fato encerra responsabilidade muito grande. Em se