Responsabilidade Civil Pela Empresa Juridica

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e932, III do Código Civil, em desfavor da XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em ___________, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS No dia ______ o autor trafegava com seu veículo quando o…

..................................................4 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltd. Com dois sócios ....................................................4 2.2 Empresa de natureza jurídica Ltd. Com um único sócio ..............................................4 2.3 Diferenças entre as empresa.........................................................................................5 2.4 Exigências legais para a constituição de uma empresa ...............................................6…

produção. Está previsto no Livro II do Código Civil de 2002 entre outros dispositivos legais. O CC/02 não definiu empresa, mas em seu artigo 966 definiu o empresário, como profissional que exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Logo a empresa é o resultado da atividade do empresário. A atividade empresaria pode ser exercida pelo Empresário Individual (pessoa natural) ou pela Sociedade Empresaria (pessoa jurídica). O exercício de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO EMPRESAS SOCIAIS E INDIVIDUAIS FOZ DO IGUAÇU - PR MARÇO DE 2015 ACADÊMICOS: Alexandre Barbosa Gabriel Neto Larissa Scherer Thiago Stradolino EMPRESAS SOCIAIS E INDIVIDUAIS Trabalho da disciplina de Economia Política, como requisito para…

Pessoas Jurídicas Discente: Cuiabá Junho de 2014 Pessoas Jurídicas Trabalho acadêmico entregue como avaliação parcial da disciplina Direito Civil pela Universidade de Cuiabá, sob a orientação do Professor Cuiabá Junho de 2014 PESSOA JURÍDICA Considerada

Contrato Social, são eles : Agente capaz: aquele que tiver pleno exercício de atividades civis, ou seja, na forma do Novo Código Civil será o maior de 18 (dezoito) anos. Objeto lícito: quer dizer que o ramo de atividade explorada pela sociedade empresária deve ser permitido pela lei, não se admite a constituição de sociedades empresárias para a exploração de atividade ilegal, por exemplo, a criação de uma empresa para explorar o "jogo do bicho", lembrando que além de lícito o objeto da…

INTRODUÇÃO O Tema abordado pelo presente estudo trata da responsabilidade tributária que tem os sócios quotistas nas obrigações fiscais contraídas pelas empresas de sociedade limitada. Apesar de não inovador na seara jurídica, seu questionamento é de suma importância, haja vista haver reiteradas decisões de Nobres Magistrados no sentido de ilimitar essa responsabilização dos sócios sem a devida observância se tal obrigação é resultante de ato ilícito (excesso de poder ou infração de lei

Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142 do Código Civil de 2002) …

I. SOCIEDADE IRREGULAR O Novo Código Civil trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato), isso porque, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. A sociedade em comum é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos…

Caldeira Viegas Marilucia Ricieri Merris Mozer Valdeci da Silva Araujo Vania de Almeida Silva Machado Colinas do Tocantins - TO 2014 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO____________________________________________________4 2. EMPRESA INDIVIDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI___5 2.1 CARACTERÍSTICAS DESSA NOVA PESSOA JURÍDICA__________________5 3. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA ________________________________7 4. DIFERENÇA ENTRE TIPOS DE…