Responsabilidade Civil Pela Empresa Juridica

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................................................03 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.....................................................................................................................04 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)...................

de Direito Tributário no IBET, PUC/Cogeae, INSPER e FGV RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 3ª EDIÇÃO 2013 Copyright © 2013 By Editora Noeses Arte: Denise A. Dearo Capa: Ney Faustini Revisão: Semíramis Oliveira Coordenação: Alessandra Arruda CIP - BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. F42r Ferragut, Maria Rita, 1971Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002 / Maria Rita Ferragut São Paulo :…

DE DIREITO CIVIL I PARTE GERAL CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Prova de Civil: Extinção da pessoa natural: A extinção da pessoa natural ocorre com a morte que nos termos do Código Civil vigente poderá ser: real ou presumida. Morte real: a morte real é aquela que pode ser constatada através do corpo (cadáver). Morte presumida: é aquela que se presume pelas circunstâncias do caso. Morte real: A morte real encontra-se prevista na primeira parte do artigo 6º do Código…

Introdução: A constituição de uma empresa consiste, primeiramente, no arquivamento de seus atos constitutivos no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Para abertura da escrita contábil da empresa, têm-se os lançamentos de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito. A integralização do capital social poderá ser efetuada em dinheiro ou em bens móveis ou imóveis suscetíveis de avaliação em dinheiro. Empresa é a…

Dr. Raimundo Marinho. PENEDO/AL 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------ 3 2. “A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SERÁ CONSTITUIDA POR UMA ÚNICA PESSOA”, ALGUNS JURISTAS ENTENDEM QUE MEDIDA VALE PARA PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS, EM TESE ESTÃO CERTOS? ---------- 4 3. CONCLUSÃO ----------------------------------------------------------------- 6 4. BIBLIOGRAFIA…

Pablo Stolze- Direito Civil-29.08.2012 SOCIEDADES: Conceito: a sociedade, pessoa jurídica de direito privado é dotada de personalidade jurídica própria, instituída por meio de contrato social com o objetivo de exercer a atividade econômica e partilhar lucro. (não se confunde com fundação ou associação). O contrato social tem base no art. 981 do CC Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de…

UNIVERSITARIO SALESIANO SÃO PAULO – UNISAL – CAMPUS SÃO JOAQUIM CURSO DIREITO EMPRESARIAL FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? LORENA-SP 2012 1 FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU…

esse trabalho é esclarecermos a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, tendo como característica marcante a limitação da responsabilidade dos sócios. Iniciaremos o trabalho conceituando a sociedade limitada. Em seguida será apresentado uma noção histórica da sociedade, fazendo referência à legislação brasileira representada pelo Código Civil e por normas da Lei das Sociedades Anônimas. Então prosseguiremos o trabalho apresentando as responsabilidades que correspondem aos…

EIRELI – (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Da Pesquisa Referente ao Assunto: Ao longo os anos, a ideia de sociedade unipessoal foi evoluindo, antes não sendo aceita a autonomia patrimonial do “sócio único” de uma empresa, hoje já existe, depois de várias modificações. E Lei 12.441/2011, instituiu a EIRELI, que passa a dar segurança para qualquer um que opte pela atividade empresarial individual, tendo em vista que tal decisão não mais implicará em colocar em risco todo…

DR2P58 – 2014 Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Professora: Mariana Kalume P E S S O A J U R Í D I C A COMPONENTES: Ana Clara Araújo Cláudio Rogério Creusa Maria Pereira Francisco Marques Luis Avelino de S. Neto Teresina – PI, outubro/2014 INTRODUÇÃO O termo pessoa jurídica é utilizado na ciência jurídica para designar uma entidade que pode ser detentora de direitos e obrigações e à qual se atribui personalidade jurídica . No direito brasileiro, sua…