Responsabilidade Civil Obrigações E Contratos

na economia brasileira (99% das sociedades empresárias registradas nas juntas comerciais). - Como cita o Prof. Fábio Ulhoa, esse sucesso decorre de duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. continuação.... - Com relação a limitação da responsabilidade dos sócios, os empreendedores podem limitar as perdas em caso de insucesso da empresa, já que uma vez integralizado todo o capital da sociedade, os credores não poderão executar seus…

empresário e o novo Código Civil. (Gordon, Locher, Radbruch, Wieland) avançaram nessa discussão, o que levou à conclusão de que a realização reiterada dos atos de natureza econômica (“tráfico em massa”) requer uma organização econômica, que é denominada empresa.[1] O que é a teoria da empresa? Pela teoria da empresa, o elemento definidor do conceito de direito comercial é a organização dos fatores de produção.[2] Portanto, de acordo com a teoria positivada pelo novo Código Civil, o…

CONTEÚDO DA OBRA TEORIA GERAL DO CONTRATO DE SEGURO APRESENTAÇÃO “Essa história é bem antiga. Vinte e três séculos antes de Cristo, na Babilônia, quando as caravanas atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas surgiram às primeiras modalidades de seguro.Como era comum alguns animais morrerem durante o caminho, todos os cameleiros, cientes do grau de risco, firmaram um acordo no qual pagariam para substituir o camelo de quem o perdesse. Além de uma atitude solidária por

Fonte: Martins, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado, 2005; Código Civil Comentado, Nelson Nery Jr. Sociedade Personificada SOCIEDADE SIMPLES • A sociedade simples é a prestadora de serviços, antes denominada, no Código Civil de 1916 de Sociedade Civil (S/C). • É registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Art. 998, 1.000 e 1.150 Código Civil) • Constituída mediante contrato escrito, particular ou pública, que além das cláusulas estipuladas pelas…

caso de contrato de empreitada o Contratante não tem vinculo trabalhista com os funcionários do Contratado, assim preceitua a sumula: 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações…

vínculo corporal pela responsabilidade patrimonial onde os bens e, não o corpo do devedor deveriam responder pelas suas dívidas. 3. O homem ainda responde com sua liberdade por eventuais dívidas? Quais? R: Somente pode haver prisão por dívidas em casos especiais, como a dívida de pensão alimentícia ou de estelionatários (pessoas que agiram com a intenção de praticar fraude e obter vantagem com o prejuízo de outras pessoas). 4. O que você entende por responsabilidade e irresponsabilidade.

distingue do conceito de sociedade simples, assim como, veremos os tipos jurídicos para a constituição de uma sociedade empresária com seus respectivos conceitos, características, instrumentos de constituição e alteração, legislações aplicáveis, responsabilidades dos sócios, administração e deliberações na sociedade e a forma como pode ser extinta a sociedade. 2. Conceito de sociedade empresária A pessoa jurídica empresária é aquela que exerce atividade econômica sob a forma de…

jurídicas de direito privado, que traduzem uma convenção entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a conjugar esforços, para realização de um fim comum e, ao final, a partilha dos resultados. O Código Civil, além da limitada, disciplina também outros tipos de sociedades empresárias constituídas por contrato entre os sócios: em nome coletivo (N/C), em comandita simples (C/S), em conta de participação (C/P). As sociedades em N/C, em C/S e LTDA estão regidas pelo novo CC, ao passo que as…

Aula 11 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Prof. Rafael de Menezes Uma obrigação é um fenômeno jurídico que ocorre a todo o momento, que nasce e se extingue a todo instante. Enquanto estamos aqui conversando, existem inúmeras obrigações, contratos, atos ilícitos, etc., sendo realizados/ocorrendo lá fora na rua. Vocês hoje, por exemplo, celebraram algum contrato, assumiram alguma obrigação, compraram alguma coisa, tomaram algo emprestado, usaram o telefone? Acredito que sim, então…

DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO…