Responsabilidade Civil Obrigações E Contratos

pagar alguma coisa. Apesar de aparentemente simplória, essa antiga lição remete com bastante propriedade à idéia essencial que circunda o direito das obrigações – a idéia de relação jurídica entre duas ou mais pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas. Tendo em vista a natureza intuitiva do conceito, o legislador preferiu não defini-lo no atual Código Civil. Na doutrina, Caio Mário define obrigação como o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO Pelo presente instrumento, de um lado, __________________., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o numero __________, com sede na Rua________, doravante simplesmente denominada “Arrendadora” por seu representante legal em conformidade com o Estatuto Social e alterações, e de outro lado, ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o…

CONTRATO DE EMPREITADA DE SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO CIVIL CORPO DO CONTRATO CONTRATO NÚMERO: _______________________ (Campo I da Ficha-Resumo) Pelo presente instrumento Particular de Contrato de Empreitada de Serviços de Construção Civil, que entre si fazem, de um lado, a empresa qualificada no Campo II da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa qualificada no Campo III da Ficha-Resumo, doravante denominada simplesmente de…

sempre serão consideradas sociedade simples. Principais regras Cumpre salientar que o contrato social da sociedade simples, documento escrito, deverá ser registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas em até 30 (trinta) dias da sua constituição. Se algum outro documento em separado estipular diretriz contrária ao que determina o contrato, este será tido como ineficaz em relação a terceiros. Se houver no contrato determinada cláusula que determine a exclusão de algum sócio dos…

II (direito de empresa) TIBAL Diferença entre CC e o Comercial. Do primeiro ao ultimo artigo escrito pelos comerciantes. O civil foi feito pelo estado para impor regras. Sociedade civil__________________ sociedade empresarial Sociedade comercial______________ sociedade empresarial A partir da reestruturação do CC, a sociedade passou a ser uma forma de atividade. Sociedade civil e comercial transformou-se a sociedade empresarial. Sociedade de fato Surgiu a necessidade de resolver um…

Direito Civil II – Obrigações Responsabilidade Civil PROFESSORA: Rosicler Carminato Guedes de Paiva e Professora Titular de Direito Civil II ; Professora Titular de Direito Civil III Professora Titular de Estágio Supervisionado II – Civil; Professora Titular de Estágio Supervisionado III – SAJULBRA; Membro do CEPE; Membro do NDE; Professora Orientadora de TCC; Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas e Estágios Supervisionados  2. EMENTA: Direito Civil II - Obrigações e…

Renato Ferreira Lopes RA 6624230812 Direito Empresarial Responsabilidade dos Sócios Guarulhos Setembro de 2013 Responsabilidades dos Sócios e a sua Responsabilização pelo Capital Social não Integralizado Empreender significa correr riscos. Portanto, todos os que empreendem atividades empresariais estão sujeitos a prejuízos. Conforme se verificou na recente crise

1. Conceito O contrato de seguro é aquele onde uma das partes (seguradoras) se obriga para com a outra (segurado), mediante o recebimento de um prêmio, a indenizá-la ou a terceiros, de prejuízos resultantes de riscos previstos. Esses riscos, apesar de futuro e incerto, podem-se considerar como esperados pela seguradora. Trata-se de um contrato pertencente ao campo do Direito Empresarial, pois somente empresas organizadas sob a forma de sociedade anônima e legalmente autorizadas,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 – DO INADIMPLEMENTO DA DAS OBRIGAÇÕES 04 1.1 - O inadimplemento da das obrigações 04 1.2 – Da mora 07 1.3 – Das perdas e danos 09 1.4 – Dos juros legais 10 1.5 – Da cláusula penal 11 1.5 – Das arras ou sinal 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Quando o devedor não cumpre as Obrigações responde por perdas e danos, juros e atualizações monetárias e honorários advocatícios, pelo inadimplemento do…

Tipos de sociedades existentes no Brasil O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas Sociedade em Comum São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação A sociedade em conta de participação é a sociedade formada entre o…