direito empresarial

13/05/2013
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Disciplina:Direito Empresarial
Aula: Direito Empresarial
(Comercial)
(Parte II)
Prof. Esp. Michelle Novacki Boeira
3º Período TGF – 2013-1
Fonte: Martins, Sergio Pinto. Instituições de Direito
Público e Privado, 2005; Código Civil Comentado,
Nelson Nery Jr.
Sociedade Personificada
SOCIEDADE SIMPLES
• A sociedade simples é a prestadora de serviços, antes denominada, no Código Civil de 1916 de Sociedade Civil (S/C).
• É registrada no Registro Civil das Pessoas
Jurídicas (Art. 998, 1.000 e 1.150 Código Civil)
• Constituída mediante contrato escrito, particular ou pública, que além das cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
Sociedade Personificada
SOCIEDADE SIMPLES
1. nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
2. Denominação, objeto, sede e prazo de validade;
3. Capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; 4. A quota de cada sócio no capital social e o modo de realizá-la;
5. As prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; 6. As pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, seus poderes e atribuições;
7. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
8. Se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais (Art. 997 CC).
Sociedade Personificada
SOCIEDADE SIMPLES
• Nos 30 dias subsequentes a sua constituição, a sociedade deve requerer a inscrição do contrato social no Cartório do local de sua sede (art. 998
CC).
• As modificações do contrato social, que tenham por objeto matéria indicada no Art. 997 do CC, dependem de consentimento de todos os sócios.
As demais podem ser decididas por maioria absoluta de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.
Sociedade Personificada
SOCIEDADE SIMPLES
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