Responsabilidade Civil Objetiva Por Danos

CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL INTRODUÇÃO A responsabilidade civil um instituto altamente dinâmico e flexível, que vive em mudanças constantes, sempre se transformando para atender às necessidades sociais que surgem. Nos últimos tempos, a tendência na sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação. Isso reflete diretamente no instituto da responsabilidade civil, uma vez que tem proporcionado um fenômeno de expansão dos danos suscetíveis de indenização. O presente

RESPONSABILIDADE CIVIL Origem: Violação de um dever jurídico. Para que haja a responsabilidade jurídica civil, é preciso partir do pressuposto que uma norma jurídica civil foi violada. Você responsabiliza uma pessoa cuja conduta danosa violou uma norma jurídica pré-existente. Quando o direito começou a ser efetivamente efetivado os Romanos já tinham visto isso. “Respondere”: Atribuir á alguém as conseqüências danosas do seu comportamento O dever violado vai apresentar elementos…

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho __________________________________________________ The civil responsibility of the employer in cases of labor accidents DANIELA CRISTINA RODRIGUES Advogada inscrita na OAB/MG sob o n. 125.183. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG. Pós‐graduanda em Direito de Família e Sucessões no Rio de Janeiro, pela FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá. e‐mail: danielarodriguesmg@hotmail.com.

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual. Extracontratualmente a PJ é equiparada a PF. Contratual é, por exemplo, qualquer operação de compra e venda (ainda que não escrita, salvo exceções); Responsabilidade civil contratual: caráter PATRIMONIAL, prevista no art. 389 do CC (Perdas e danos, juros, atualizações monetárias + honorários advocatícios). Art. 389 Não cumprida a…

Responsabilidade civil por dano ambiental No direito ambiental, como j vimos acima, possui trs esferas de atuao a preventiva, a repressiva e a reparatria. A esfera da reparao do dano ambiental trata-se da responsabilidade civil. Como vimos, a responsabilidade civil a obrigao imposta a uma pessoa, seja ela fsica ou jurdica, para ressarcir danos que causou a algum. Quanto aos danos ambientais, existem duas teorias sobre a aplicao da responsabilidade civil que devemos levar em conta,…

ordenamento jurídico, que até então não tinha nenhuma previsão legal acerca do tema, e veio afiançar os direitos do nascituro desde a sua concepção até o parto. Esse instituto surgiu para que a progenitora pudesse dividir com o genitor suas responsabilidades e também para resguardar os direitos inerentes ao nascituro. Frise-se que a aplicação da Lei de Alimentos Gravídicos não está condicionada à declaração imediata de paternidade e caso fique comprovado ao final do processo que a mãe agiu de má

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL E O SURPREENDENTE TRATAMENTO DA ATIVIDADE DE RISCO1 Pablo Stolze Gagliano Juiz de Direito (BA), Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, da Escola da Magistratura da Bahia, do Curso JusPodivm (Salvador – Ba), do Instituto de Estudos Jurídicos Luiz Flávio Gomes (SP), Professor convidado dos Cursos de Extensão da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e da Pós-Graduação da UNIFACS,

RESPONSABILIDADE CIVIL Dogmática da Responsabilidade Civil Antes de se falar em dogmática da responsabilidade civil, há uma necessidade de dividir, primeiramente, a expressão e explica-la depois no contexto da responsabilidade civil. Dogmática, é a expressão usada para caracterizar uma certeza absoluta, ou seja, exprimir uma opinião de forma autoritária e categórica, reflete os dogmas de um assunto em específico. Já a Responsabilidade Civil, de

Responsabilidade civil do Estado Kiyoshi Harada.[1] 1. Introdução A matéria vem sendo regulada diferentemente, ao longo do tempo, pelas diversas Constituições como se verá das transcrições adiante. Constituição Política do Império do Brasil de 1824: "Art. 179, 29 – Os empregados públicos são estritamente responsáveis pelos abusos e omissões praticados no exercício das suas funções, e por não fazerem efetivamente responsáveis aos infratores".…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NOME TIA Aline Sanches Rahd3110155-0 Cristiane Diniz Lopes 4104223-9 Mariana Marques Emerici4100131-1 Renata Procopiuk3110975-6 São Paulo 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc401560429 \h 2noções gerais da responsabilidade civil PAGEREF _Toc401560430 \h 2responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários no ordenamento jurídico brasileiro PAGEREF _Toc401560431 \h 3SITUAÇÕES MAIS COMUNS DE INCIDÊNCIA