Responsabilidade Civil Objetiva Por Danos

QUESTIONÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL 01 – Fale sobre a responsabilidade do Estado antes da CF/88. No primeiro momento existia a irresponsabilidade do Estado, ou seja, o Estado não errava (não vigorou no Brasil). No segundo momento passou a existir responsabilidade por parte do Estado, porém de forma subjetiva (teoria dos civilistas, respondia por culpa). Ex. caso Blanco. Com o advento da CF/88 o Estado passou a responder de forma objetiva pelos seus atos. Obs – existem correntes…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.3. Espécies da responsabilidade civil 1.3.1. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Denomina-se responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se quando o agente causador do dano praticar o ato com negligencia ou imprudência. Já o dolo é a vontade conscientemente dirigida à produção do resultado ilícito. Até determinado momento da história a…

Responsabilidade civil do Estado por omissão da função administrativa em casos de acidentes de trânsito provocados pela má conservação das rodovias Rafael Diego Jaires da SilvaPublicado em 04/2014. Elaborado em 11/2011. «Página 1 de 1» TweetVocê gostou? 0 votos Assuntos: Teoria civilista da responsabilidade civil do EstadoTeoria publicista da responsabilidade civil do EstadoTeorias da responsabilidade civil do EstadoTeorias da responsabilidade civilAnálise da responsabilidade do Estado por

APOSTILA: Responsabilidade Civil1 Profª. Mestra Daniela Teixeira. Bibliografia sugerida: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil.10ed. São Paulo: Atlas, 2012. CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013. DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade civil. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4…

Responsabilidade Civil – Princípios do Código Civil Eticidade: são padrões éticos de conduta, no sentido de que o indivíduo deva ser honesto e agir com retidão. Entretanto, no CC não está dito taxativamente. Por esta razão, são chamadas de cláusulas gerais, no qual possibilitam o ordenamento jurídico a uma progressão. Ex: princípio da boa-fé (art. 422 CC). Art. 944 do CC – capítulo II, da indenização - A indenização mede-se pela extenção do dano. Art. 187 do CC – capítulo III, dos atos

Felipe Costa Baptista Matrícula: 201207173592 Prática Civil V Semana 5 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO ... . José Augusto, Taxista, Portador de RG e CPF n° ... , .... , Estado Civil ... , Residente e Domiciliado na Rua ..., Bairro ... , Cidade ... , Estado ... ,n° ... , por seu advogado com endereço…

1. Introdução A presente pesquisa fará uma breve análise sobre a responsabilidade civil das transportadoras aéreas, não abordando problemas como extravios de bagagens e atrasos de vôos, mas limitando-se à questão dos acidentes aéreos com vítimas fatais. Nos últimos anos o Brasil foi palco de algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo: uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o vôo 1907 da Gol,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM QUEDA DE ÁRVORE POR FALTA DE PODA RESUMO O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado no caso concreto em que árvore caiu no portão da residência de um cidadão, causando-lhe danos materiais; vale ressaltar que o dono da casa já havia solicitado o serviço de poda perante o setor responsável, o qual se fez omissivo e não realizou o trabalho. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil Objetiva; Estado; Dano Material. …

A Responsabilidade Civil da Administração Pública por Omissão Flávia Temporim de Oliveira Lage Francisco Assis Aguiar RESUMO O objetivo deste artigo é demonstrar a Responsabilidade Civil da Administração Pública quando da prática de seus atos, ou na falta deles. Neste sentindo, importante destacarmos os deveres inerentes ao Estado quando da prática de ato lesivo a determinada pessoas, independentemente de determinados fatores. Vale ressaltar que o Estado, Pessoa Jurídica de Direito

TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL O desenvolvimento sustentável acontece quando os custos ambientais estão inseridos no cálculo dos custos totais do empreendimento, e não como externalidades Não podemos admitir um modelo que faz apropriação privada de bens coletivos e socialização de danos ambientais. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão…