Responsabilidade Civil Nos Serviços Públicos Sob

CONSUMDOR NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADO: DANIEL JOSÉ DA CUNHA ORIENTADOR- JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO Florianópolis- 1998 A presente monografia intitulada DANO MORAL CAUSADO POR INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR…

proibições e responsabilidades de seus servidores. • De acordo com o Art 131 são deveres do servidor: • I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo público; • II - ser leal às instituições a que servir; • III - observar as normas legais e regulamentares; • IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; • V - atender com presteza e celeridade: • VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do…

expressão tornou-se relevante com a reforma do Estado sob o escudo do neoliberalismo, período em| |que ocorreram deslocamentos da gestão social da esfera pública e estatal para a esfera privada. Assim, o Estado estava, parcialmente, | |desobrigado de suas funções, logo, o segundo e o terceiro setores passaram a assumir responsabilidades do poder público. | |Com o fortalecimento da estratégia neoliberal e da sociedade civil como condição para exigir do Estado o…

1. ESTADO: 1.1. Conceito: Estado é uma associação humana, radicada em base espacial, que vive sob o comando de uma autoridade não sujeita a qualquer outra. 1.2. Elementos: No tocante à sua estrutura, o Estado se compõe de três elementos: a) povo; b) território; c) governo soberano. A condição de Estado independente pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos. Povo: é o primeiro elemento formador do Estado. Sem a figura humana não há a formação ou existência do Estado

EMPRESÁRIAS. QUESTÕES RELACIONADAS AO REGIME JURÍDICO DA SOCIEDADE SIMPLES E SEU REGISTRO. Arnoldo Wald O critério adotado pelo Código Civil Brasileiro para distinguir a sociedade empresária da simples está centrado na forma, organizada empresarialmente ou não, pela qual a sociedade exerce atividade econômica visando à produção ou circulação de bens e serviços. O que determina ser a sociedade de natureza simples é o modo pelo qual exerce a sua atividade, independentemente de qual…

por toda a vida, em especial, Anna Beatriz, Ana Carolina, André, Karen e Luisa, ao lado dos quais vivi inúmeras alegrias, angústias e conquistas, e os quais, pacientemente, me ouviram falar muitas vezes durante esse último ano sobre a Responsabilidade Civil do Estado. Aos amigos do PET-Jur, por todos os debates, conversas e reuniões, fundamentais para o meu crescimento pessoal e acadêmico. Aos amigos do Colégio Santo Inácio, por terem sido tão importantes na construção da…

SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA Santo Ângelo (RS) (25 cm) 2013 LETHICIA RIBAS DE MENEZES RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E OS DIREITOS DOS PRESOS SOB A SUA CUSTÓDIA (título e subtítulo do trabalho, 11 cm) Trabalho de…

Responsabilidade Subjetiva do Es RESUMO Este estudo tem como objetivo a análise da Responsabilidade Subjetiva do Estado. A Doutrina e a Jurisprudência brasileiras ainda não se pacificaram acerca da natureza da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva. Sobre o assunto há duas posições, uma seguindo os argumentos de Celso Antônio Bandeira de Mello, que defende que a responsabilidade do Estado por conduta omissiva tem natureza subjetiva, restando, portanto, como de natureza

capacidade e extinção da pessoa; sociedades limitadas: constituição, gestão e extinção; direito tributário: noções gerais e responsabilidade fiscal do micro empresário; direito trabalhista: direito individual, responsabilidades do empregador, noções de direito coletivo do trabalho, terceirização de mão de obra; direito do consumidor: noções fundamentais e responsabilidade civil do empresário. 20 h/a PLANO DE AULA Data Conteúdo a ser Abordado Metodologia a ser Utilizada Aula…

FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING SÃO PAULO, SP 2013 FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS RESPONSABILIDADE CIVIL POR BULLYING Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do Título de Especialista em Direito Público na UNIASSELVI/FMB. SÃO PAULO, SP 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus, à minha mãe, que hoje está no plano espiritual, ao meu pai, à minha avó, às minhas irmãs e ao meu marido Elton por terem me…