Responsabilidade Civil Nos Serviços Públicos Sob

INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA VINÍCIUS LUIZ DE SOUZA – 2014 ldzdireito@live.com 3 EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA i 4 Sumário Dos Esclarecimentos Iniciais......................................................................................................... 5 Do Empresário Individual ............................................................................................................. 6 Da Empresa Individual de…

.........................................................2 2.0 A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.............................................................3 2.1 Capacidade da pessoa jurídica..................................................3 3.0 Evolução histórica da responsabilidade extracontratual............4 4.0 A Responsabilidade Civil Da Pessoa Jurídica Em Matéria Ambiental...............................

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS – ADVOGADOS E MÉDICOS - NOS ESPORTES E NO CONTRATO DE TRANSPORTES 1. Responsabilidade Profissional dos Advogados O advogado é um prestador de serviço público, constituindo, com juízes e membros do Ministério Público, elemento indispensável à administração da justiça. A responsabilidade do advogado é contratual e deriva especificamente do mandato judicial, sendo que a obrigação a ser cumprida é uma obrigação de meio, exceto, nos casos que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ABADIÂNIA-GO REGINA DUTRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 85625885225, residente e domiciliada na cidade de Abadiânia, no estado de Goiás, endereço Quadra 07, conjunto 02, casa 10, por si e assistindo sua filha VITÓRIA DUTRA SILVA, menor impúbere, vem, respeitosamente, através de seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos…

jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo) Acerca administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir. de improbidade Se, após uma operação da Polícia Federal, empreendida para desarticular uma quadrilha que agia em órgãos públicos, o Ministério Público Federal ajuizar ação de improbidade administrativa…

JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA TIJUCA Processo nº.: 0005209-75.2015.8.19.0209 Gerpro: 27622348 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 60.444.437/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da Ação em epígrafe, que perante esse MM. Juizado lhe move TARUSHA SOARES…

CENTRO 1 DA – TERESINA-PI JOSIANO DA SILVA FONTES, brasileiro, solteiro, servidor público, portador de CPF n° 296.601.188-21, RG N° 2.583.641 SSPPI, residente e domiciliado na Avenida Barão de Castelo Branco, nº 1010, Bloco B, Apartamento 403, Bairro Cidade Nova, Teresina-PI, CEP 64016-410, por sua bastante procuradora, a Dra. Julianna Lima Castelo Branco Rego, brasileira, solteira, inscrito na OAB/PI sob o n° 9577, com escritório profissional na Quadra 60 Casa 15, Bela Vista II,…

Maio – 2014 Sociedades de Economia Mista: Análise Administrativa 1. INTRODUÇÃO III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Assim foi introduzido ao Direito pátrio pelo art.5º Decreto 200/67, a Sociedade de Economia Mista. É…

avocou para si a responsabilidade de dizer o Direito e promover a solução das lides, pacificando assim o meio social e evitando a autotutela de interesses, contudo, por vezes o jurisdicionado pode sofrer prejuízo ou dano, causado pelo magistrado ou por seus auxiliares, surge então para a parte que sofreu o dano o direito de exigir a reparação, pois o Estado responde objetivamente pelos danos causados pelos seus agentes no exercício de suas funções. Palavras-Chave: Responsabilidade,…

Trabalho de Direito Civil Introdução A Personalidade jurídica consiste a possibilidade do individuo ser titular de relações jurídicas,como forma de expressão da dignidade da pessoa humana,adquirindo direitos e obrigações independente de sua vontade,o objetivo da personalidade é atribuirás características e atributos do ser humano,considerado objeto de proteção. A responsabilidade civil consiste em reparar danos sendo feita com