Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

Consumidor: Art. 5º, XXXII e 170, V; ADCT, art.48. Proteção ao consumidor é de fato uma garantia fundamental, direitos do consumidor são protegidos constitucionalmente. Consumidor é um sujeito vulnerável, condição diferenciada as pessoas do Código Civil. Lei de Ordem Pública, interesse social relevante. Art. 1º do CDC. É uma norma impositiva, afasta qualquer possibilidade de atropelar estas regras. Normas não podem ser afastadas ou revogadas pela vontade das partes. No Cdc não…

periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito. b. Se a empresa adotar todas as medidas elencadas no CDC, isso eximiria sua responsabilidade em caso de novo acidente com outro usuário? R.: Não eximiria, pois no Código de Defesa do Consumidor Capitulo IV, Seção II, Art. 12 – O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem…

social, do desenvolvimento, da concorrência e acessibilidade para transformar os destinos indutores do Estado do Piauí em um pólo competitivo em vários níveis. Tal processo depende da otimização dos serviços prestados pelas empresas de transportes aéreos assim como dos órgãos governamentais e privados ligados aos mesmos. Nesse sentido, o presente trabalho busca desenvolver uma pesquisa investigativa no que diz respeito aos serviços prestados e à infra-estrutura disponibilizada aos…

Regime Geral da Previdência Social. Ou seja, se a empresa for abrangida pela mudança, ela continuará recolhendo:  A contribuição dos seus empregados, e  As outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento (como seguro de acidente de trabalho, salário- educação, FGTS e sistema S) da mesma forma que hoje. Apenas a parcela patronal deixará de ser calculada como proporção dos salários e passará a ser calculada como proporção da receita bruta. O…

RENATA SABARÁ TRANSPORTE AÉREO Trabalho apresentado ao curso Técnico de Segurança do trabalho da Escola Técnica Premier para a obtenção de nota parcial na disciplina de Fundamentos da Segurança na Indústria do Transporte. Sob Orientação do Professor: Sérgio Martinelli. ARACRUZ 2015 Sumário UNITIZAÇÃO DE CARGAS 11 TARIFAS DE FRETE 13 TRANSPORTE AÉREO: CRISE E DESAFIOS 14 SEGURANÇA E CONFIABILIDADE EM SISTEMAS DE CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 20

A responsabilidade pela segurança aeronáutica começa no topo da hierarquia da empresa aérea. A história tem demonstrado, repetidas vezes, que sem o total engajamento dos mais altos níveis gerenciais, as margens operacionais de segurança ficam TRANSPORTAR PASSAGEIROS OU CARGAS E GERAR LUCRO CONSEQUÊNCIAS DA FALTA DE INVESTIMENTOS NA SEGURANÇA 11- O O NÚMERO NÚMERO DE DE ACIDENTES ACIDENTES CONSIDERADO CONSIDERADO “ACEITÁVEL “ACEITÁVEL”” NO NO PASSADO, PASSADO,…

Gabriela Rosa de Farias1 RESUMO O genocídio ruandês foi um dos piores eventos na história da humanidade, ocorrido em Ruanda se deu pelos movimentos extremistas ocasionado entre as facções étnicos Hutus e Tutsis, na década de 90, após um acidente aéreo que causou a morte do presidente de Ruanda, onde milhares de vidas foram interrompidas. Em um dos massacres mais sangrentos durante cem dias e vitimou com crueldade, aproximadamente um milhão de pessoas baleadas, queimadas ou…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO BRASILEIRO: PROPOSTAS PARA O PLANEJAMENTO DO SETOR FRANCESCA EMMANUELLE LEITE VIANA ABREU Engenheira Civil ORIENTADORA: Adelaida Pallavicini Fonseca, D.SC. Brasília Maio, 2008 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TRANSPORTES ANÁLISE SISTÊMICA DO SETOR AÉREO…

Transporte (TKU) Contribuição do Transporte (% do PIB) Faturamento do setor de transporte Empregos do setor de transporte Nível de estoque na indústria Vendas e importações de equipamentos de transp. Registro de Equipamentos de Transporte Roubo de Carga Acidentes e Mortes no Trânsito Emissões de poluentes no transporte Desastres ambientais Dado Disponível Dado Parcialmente Disponível Dado Indisponível BRASIL Brasil •Area: 8,514,000 Km² (5º em área) •População: 191.3 milhões (5ª…

2006 41 Tabela 5 - Produtividade da Matriz de Transporte Por TKU (Toneladas por Quilômetro Útil) / (%) - 2006 41 Tabela 6 - Matriz dos Divesos Modais de Transporte em Vários Países - 2005 (em %) 42 SIGLAS ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANTT - Associação Nacional dos Transportes Terrestres ASBRAS - Associação Brasileira de Supermercados ASLOG - Associação Brasileira de Logística CEL - Centro de Estudos em…