Responsabilidade Civil Nos Acidentes Aereos

são concessionárias de serviço público essencial (transporte), serviços aéreos eficientes e contínuos não atrasam ou cancelam voos, na forma do artigo 22 do CDC. A referida situação contraria uma liminar da Justiça Federal que obriga empresas a informarem atrasos e problemas com pelo menos duas horas de antecedência além de prestarem assistência ao consumidor. Também são obrigadas a endossar imediatamente o bilhete aéreo para o primeiro voo disponível, em qualquer outra companhia,…

deslocar grandes volumes, ocasionando o surgimento da rede ferroviária europeia que interligava os países. No início do século XX surgiram os motores de explosão, que foi criando a era do automóvel. Vinte anos mais tarde apareceu o transporte aéreo, que teve sua notabilidade após a Primeira Guerra Mundial, e hoje é considerado o transporte mais rápido e moderno. 3 3. A GLOBALIZAÇÃO E A INTEGRAÇÃO CONTINENTAL Na nova ordem mundial, os países, a princípio, geograficamente…

TRÁFEGO AÉREO UNIDADE 1 e 2 01) A Convenção de Chicago, na qual tomaram parte representantes de 52 nações, e que resultou na criação da OACI, foi realizado em: a) 1919 b) 1929 c) 1944 d) 1945 02) Assinale a alternativa que melhor retrata os principais objetivos da Convenção sobre Navegação Aérea Internacional realizada em Chicago: a) Acordos para segurança da aviação e qualidade do transporte aéreo, assim como criar a OACI. b) Promover intercâmbio de informações, assegurar…

Política de Punições e Recompensas e Incidentes de Tráfego Aéreo: o Caso do Centro de Controle de Área de Recife Autoria: Hygino Lima Rolim e Marcelo Milano Falcão Vieira Resumo Neste artigo analisa-se o impacto da mudança na política de punições e recompensas, associada à participação dos controladores nos incidentes de tráfego aéreo, no comportamento e no número de reportes de incidentes de tráfego aéreo oriundo exclusivamente dos controladores do ACC-RE. A análise é realizada a partir…

de sua Advogada que a esta subscreve, conforme instrumento procuratório anexado, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 1º, inciso III e 5º, inciso X da Constituição Federal, artigos 186, 927, ambos do Código Civil, e artigo 6º, VI do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de empresa aérea x (qualificação). I DOS FATOS 1 Em 08 de fevereiro de 2014 a Requerente, após meses de…

equilíbrio social. Neste sentido dispõe o art. 734 do CC; “Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.” Por outro lado, o Código Civil também prevê as perdas e danos. O artigo 402 rege: “as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar”. Vale salientar que o…

Aviação Civil Resumo Geral de Meteorologia Aeronáutica A Meteorologia se subdivide em: Pura: voltado para a área da pesquisa – meteorologia sinóptica, dinâmica, tropical, polar, etc. Aplicada: voltado para uma atividade humana – meteorologia marítima, aeronáutica, agrícola, bioclimatologia, etc. Meteorologia Aeronáutica – ramo da meteorologia aplicado á aviação que visa, basicamente, a segurança, a economia e a eficiência dos voos. A Meteorologia vem obtendo nas ultimas décadas, um

HUMANOS EM TRANSPORTES TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS - DIRETRIZES DE REGULAÇÃO PARA EMBALAGEM JOSÉ NICODEMOS DE ANDRADE NETO SÉRGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO ORIENTADOR: ADYR DA SILVA MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DA AVIAÇÃO CIVIL PUBLICAÇÃO: E-TA-005A/2005 BRASÍLIA/DF: OUTUBRO/2005 i UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM TRANSPORTES TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS – DIRETRIZES DE REGULAÇÃO PARA EMBALAGEM JOSÉ NICODEMOS…

CURSO DE DIREITO - DIREITO CIVIL II 1. Comente o ato jurídico ilícito, características, quando ocorre, efeitos que gera e diferenças de tratamento entre o Código Civil/1916 e o Código Civil/2002. Proteção da vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, podendo criar deveres para o agente, obriga o infrator a reparar o dano causado. A diferença entre o tratamento de 1916 era que o regulava no art. 159²² o qual dispunha “aquele que,…

amazônica é o (a):a) CERNAIb) COMARAc) INFRAEROd) ANAC O bilhete de passagem aéreo terá a validade de:a) 24 mesesb) 12 mesesc) 06 mesesd) 30 dias Pessoas não remuneradas, porém devidamente habilitadas, que exercem funções a bordo de aeronaves, são consideradas:a) tripulantesb) aeroviáriosc) aeronautasd) navegantes Considerem-se situadas no território brasileiro, quando em voo no estrangeiro, as aeronavesa) civis brasileirasb) civis e militaresc) públicas e privadasd) públicas e…