Responsabilidade Civil No Transporte De Cargas

o desenvolvimento efetivo do transporte rodoviário ocorreu no século XX, em decorrência do crescimento da indústria automobilística, um dos símbolos do capitalismo, superando rapidamente o transporte ferroviário no deslocamento de pessoas e cargas. Disponível em: http://www.brasilescola.com/geografia/rodovias.htm Conceito Transporte rodoviário é um tipo de transporte realizado em estradas, rodovias e ruas, que podem ser pavimentadas ou não. Nesse tipo de transporte são usados…

funcionamento do Elevador de carga consiste em: ao girar o botão no sentido horário, (para a posição “Sobe”) aciona-se uma contatora energizando o motor trifásico e enrolando o cabo de aço no tambor, resultando na elevação da plataforma de carga. Ao acionar o botão no sentido oposto, (para a posição “Desce”) outra contatora energizará o motor invertendo seu sentido de giro, fazendo com que o tambor desenrole o cabo de aço ocasionando a descida da plataforma de carga. A parte inferior…

TJ-SC - Apelação Cível AC 331923 SC 2008.033192-3 (TJ-SC) Data de publicação: 17/09/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. NÃO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA EMPRESA ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO À TRANSPORTADORA QUE RETARDOU A ENTREGA À FORNECEDORA. COMPRA E VENDA MERCANTIL NÃO PERFECTIBILIZADA. EMISSÃO DE CAMBIAL E PROTESTO INDEVIDOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO.…

subjetivos os propósitos que se quer atendidos, tem-se como bastante delimitar a matéria ao conteúdo que se segue. O Direito Marítimo não se resume ao estudo jurídico das operações do transporte por mar, vez que cogita também das pessoas e dos bens que delas participam. Por outro lado, o caráter internacional dos transportes marítimos, a par da capacidade que têm os Estados de soberanamente legislar sobre questões de seu interesse, dá lugar a freqüentes conflitos de leis, pois não raro a…

vários tipos de seguros, analisando sua importância, garantias e fatores que achamos importantes. Consta no Código Civil, nos artigos 757 a 802, todo o contexto de contrato de seguros. 2. Histórico Os contratos, ou as primeiras constatações de contratos, acertos, acordos, surgiram no período de 5.000 a.c, com os chineses tentando se precaver contra riscos inerentes ao transporte de pessoas e mercadorias pelo rio Amarelo, visando minimizar os possíveis prejuízos. Na Mesopotâmia,…

Napoleônico de 1807, responsável pela objetivação do direito comercial.Outro país que logo se destacou na pratica legislativa no trato do comercio foi a Itália que criou o direito comercial que nasce como um direito que não tinha relação com o direito civil, o que lhe permitiu alcançar autonomia jurídica, possuindo uma extensão própria, além de princípios e métodos característicos, que contribuíram para a sua consolidação como disciplina jurídica autônoma. E foram desses paises que…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5.…

centro, na cidade Curitiba, Estado do Paraná por sua procuradora subscrito, com escritório profissional sito a Rua Rua Duque de Caxias,nº 1012, em Campo Mourão - Pr., respeitosamente a este Juízo, na conformidade do art. 46 do Código de Processo Civil, propor a presente ação de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS, em face de MANOEL DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, caminhoneiro, portador do RG nº 10.222.188-0, inscrito no CPF/RS nº 123.567.123-15, residente e domiciliado na…

Capacidade Contributiva, falaremos também, sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face à Constituição Federal de 1988. Será abordado também o impacto da carga tributária e legislação na empresa Cia. Carris Porto Alegrense. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica e financeira de bens ou serviços a que podemos…

PCMAT PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL [pic] RESERVA DO BOSQUE |Elaborado / revisado por: |Aprovado por: | | | | |___________________________ __ / __ / __ |__________________________ __ / __