Responsabilidade Civil No Direito Do Trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Estado de direito. Estado democrático. República. 2. Teoria do poder constituinte. Supremacia e rigidez constitucional. Reforma e revisão constitucional. Mutação constitucional. Poder constituinte do Estado-membro. 3. Constituição: conceito, elementos, classificação. Teoria da norma constitucional. Princípios e regras. Interpretação e integração das normas…

Jornadas de Direito Civil no site do STJ A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site do Tribunal a coletânea Jornadas de Direito Civil. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. Desde 2002, o CEJ tem reunido magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do…

ALGUNS ASPECTOS POLÊMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Marcelo Silva Britto Juiz de Direito no Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Civil da UNIME-BA. Pósgraduando em Direito Civil pela UNIFACS Bahia. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Breve histórico da responsabilidade civil. 3. Conceito de responsabilidade civil. 4. Responsabilidade civil objetiva e responsabilidade civil subjetiva. 5. Pressupostos da responsabilidade civil. 5.1. Conduta…

Curso de Direito MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Rio de Janeiro 2006 2 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente do trabalho Monografia apresentada à Universidade Estácio de Sá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Prof. Gustavo Adolpho Vogel Neto Rio de Janeiro Campus Rebouças 2006 3 MARIA WILSAM RODRIGUES BEZERRA Responsabilidade civil…

a responsabilidade para o direito é o dever de assumir as consequências jurídicas de um fato, pressupondo a atividade danosa de alguém (GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona, Novo Curso de Direito Civil. Responsabilidade Civil, 4ª ed. rev. atual. e reform. – São Paulo: Saraiva, 2006, p. 3.). O Código Civil Brasileiro consagra a responsabilidade civil em seu artigo 186, com seguinte texto: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar…

Responsabilidade civil objetiva do empregador decorrente de acidente de trabalho Neudimair Vilela Miranda Carvalho Resumo: A presente monografia examinará a responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos materiais e morais, causados ao trabalhador em decorrência de acidente de trabalho, nas atividades de risco, ausência de cautela e duscumprimento das normas de segurança e saúde do trabalhador pelo empregador. Mostrará também a tendência nos dias atuais de…

,SENAI TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Fundamentos constitucionais Alunos: ALEX ALVES, ANDRESSA SANTANA, ALINE MORENO, IVANIR MELO, HENRIQUE LOPES. Campo Grande, Abril de 2012 Fundamentos constitucionais SUMÁRIO Introdução-----------------------------------------------------------------02 1 Emenda Nº 64 Promulgada em 04 de Fevereiro de 2010-----------------------03 1.1 O Art. 6º----------------------------------------------------------------03 1

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…

INTRODUÇÃO O instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subseqüente necessidade de ressarcimento. No início, donde se tem as primeiras notícias do instituto, vigorava a vingança generalizada, onde não se buscava a restauração do status quo, mas tão somente impingir ao ofensor dano de igual magnitude

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ...., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,…