Responsabilidade Civil No Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL ONU – 3 CONFERÊNCIAS – todas acabam no ano 2 1972 – Estocolmo – Suecia – meio ambiente humano 1992 – RJ – Brasil – meio ambiente e desenvolvimento AGENDA 21 – (planos para o século 21) CQMC – (aquecimento global) CDB – (Pat. Genético) 2002 – Joanesburgo (Rio +10) – desenvolvimento sustentável. “PRINCÍPIOS” todos internalizados pelo BR. FUNÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE = está previsto na CF/88. Aplica-se as propriedades rurais e urbanas. Os…

Questionário de Direito Ambiental Professora Regina Célia Martinez. 1) Escreva sobre a preocupação universal com a tutela do meio ambiente. A preocupação com o meio ambiente marcou a era das civilizações. No momento em que os conhecimentos sobre ecologia foram associados ao Direito de hoje, apresentam-se como um sistema que engloba o conjunto de organismos de uma dada área (comunidade biótica) e os fatores abióticos a ela associados (clima, solo, recursos hídricos, dentre outros)…

DIREITO AMBIENTAL: DOS PRINCÍPIOS À SUA APLICABILIDADE 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1 A Relevância dos Princípios do Direito Ambiental Os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas…

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL RESUMO/ASSUNTO: Responsabilidades Civis, Criminal, Ambiental e Administrativa com relação ao principio da Insignificância. TRABALHADO: 20/05/2012 1. Responsabilidade A responsabilidade civil como ensina José Afonso Silva: É a que impõe ao infrator a obrigação de ressarcir o prejuízo causado por sua conduta ou atividade. Pode ser contratual, por fundamentar-se em contrato, ou extracontratual, por decorrer de exigência legal (responsabilidade legal), ou de

DAS MISSÕES - CAMPUS DE FREDERICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL PROFESSORA MARIA CALEGARI ERNANDO PIOVEZAM JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL FREDERICO/RS 2010 2 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL – CIVIL, CRIMINAL E ADMINISTRATIVA I DA JURISPRUDÊNCIA I.I RESPONSABILIDADE CIVIL Direito de vizinhança. Dano ambiental. Poluição sonora. Indústria instalada em zona urbana residencial. Produção de ruídos em

DIREITO AMBIENTAL Questão 01 Nas palavras do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, ao tratar dos “princípios”, refere que são o “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento

1. CAP. I – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS HISTÓRICO DE SEU SURGIMENTO Em suas origens, o Direito encontrava-se rigidamente dividido em Direito Público e Direito Privado. Essa summa divisio (também chamada de dicotomia público/privado) justificava-se tendo em vista que as relações sociais era estabelecida entre indivíduos ou entre o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações),…

sobre Serviço Público e o Direito Subjetivo ao Saneamento Básico. 4. Qual a relação do caso com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) 5. Resuma os fundamentos sobre A Responsabilidade Civil das Pessoa Jurídicas de Direito Privado Prestadoras de Serviços Públicos de Saneamento. 6. Resuma os fundamentos sobre Do Ato Ilícito e do Dano Ambiental Individual. 7. Resuma os fundamentos sobre Do Quantum Indenizatório dos Danos Morais. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE…

ENSINO SUPERIOR ELVIMARA LOPES GONÇALVES A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS VITÓRIA 2006 ELVIMARA LOPES GONÇALVES A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada ao programa do Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental do Instituto de Ensino superior - CONSULTIME, como requisito de conclusão do curso para obtenção grau de especialização em Direito Ambiental. VITÓRIA 2006 …