Responsabilidade Civil No Direito Aeronáutico

os aspectos legais da empresa entre outros. Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. A Autonomia do Direito Comercial O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL– TRE-MG TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES APRESENTAÇÃO Prezados concurseiros, sejam muito bem vindos! É com um imenso prazer e muita motivação, que inicio o curso de teoria e exercícios de Direito Civil e Processual Civil aqui no Ponto, voltado para a prova do TRE-MG. Para quem ainda não me conhece, vou me apresentar, de forma que possamos iniciar essa nossa relação de troca de ensinamentos e experiências da melhor…

....................................... SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS CAPÍTULO 16.................................................... SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ATS CAPÍTULO 17.................................................... SISTEMA SAR AERONÁUTICO CAPÍTULO 18.................................................... PLANO DE VÔO E NOTIFICAÇÃO DE VÔO CAPÍTULO 19.................................................... PROCEDIMENTOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA Capítulo 1 – Definições e Abreviaturas 1

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…

NOTA DE AULA: nº 01 CURSO: Direito SÉRIE: 4º/5º Semestre - TURMA: DISCIPLINA: Bases Constitucionais da Administração Pública AULA: Noções Gerais Do Direito Administrativo PROFESSOR: Gustavo Torres 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Existe divergência entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo. Na verdade, cada autor escolhe certos elementos que considera mais significativos para chegar ao conceito, como se pode notar nos exemplos abaixo. Repare que o conceito

1 DIREITOS INDIVIDUAIS EM ESPÉCIE 1. Direito à privacidade (C.R. Art. 5º, Inc. X) Intimidade, vida privada, honra e imagem. Restrições legítimas ao direito de imagem: a) radares eletrônicos; b) câmaras de segurança (somente para fins legítimos); c) notícia publicada dentro de um contexto jornalístico; d) matérias de interesse público, histórico, didático, científico ou cultural. I – Gravação clandestina Consiste em uma gravação ambiental, pessoal ou telefônica feita por um

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ GRADUAÇÃO EM SEGUROS TEORIA GERAL DE SEGUROS PROFº JOÃO MARCOS BRITO MARTINS Administrador, Advogado, Master em Seguros-PUC-RIO, Mestre em Direito- UNESA-RIO PAG. 1 Í N D I C E ITEM ASSUNTO PÁG. 4 5 5 7 8 8 9 9 10 12 13 14 1 - SEGURO: INTRODUÇÃO 1.1 – Seguro – O que é ? 1.1.1 – Seguro como uma técnica de transferência: a) Grande número de unidades b) Perdas acidentais c) Perdas definidas e mensuráveis d) Perdas não catastróficas e) Perdas…

Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DEJ – Departamento de ESTUDOS JURÍDICOS Curso de DIREITO INSTITUIÇÕES POLÍTICAS DA CIDADE DE SANTA MARIA - RS prof.: SUIMAR BRESSAN IJUÍ - RS, ABRIL, 2010 RESUMO Este trabalho consistiu na elaboração de fatos da cidade de Santa Maria utilizando a elaboração do relatório sobre as instituições políticas e da sociedade civil com as organizações e movimentos sociais,foi uma pesquisa exploratória de…

INTRODUÇÃO Neste trabalho citarei alguns objetos, fundamentos e fontes sobre O Direito Comercial, Direito Financeiro e Direito do Trabalho, buscando apresentar seus objetos, fontes e interpretação. Direito Comercial é uma área em que penas alguns tem conhecimento de sua importância. Ele não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial. É no direito comercial que se estuda, além da caracterização de quem seria…

ou seja, o que ela representa no momento e o que virá a ser nos próximos anos, sendo assim um grande aliado para o sucesso empresarial. 2. A organização O Centro de Integração Empresa-Escola- CIEE, é uma associação filantrópica brasileira, de direito privado, sem fins lucrativos, beneficente de assistência social. O CIEE é reconhecido de utilidade pública, que, dentre vários programas, possibilita aos jovens estudantes brasileiros, uma formação integral, ingressando-os ao mercado de…