Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

FACULDADE DE DIREITO ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FISICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SALVADOR 2014 ELADIO BARRETO SOUZA FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES PESSOA FÍSICA EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado como requisito para graduação no curso de Direito e avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Unyahna, sob a orientação do

Programático: Introdução ao estudo do Direito: conceito, fontes, fases da lei, direito e moral, direito objetivo e subjetivo, direito positivo e natural, noções de interpretação jurídica aplicada; Noções de Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Processual, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Penal; Noções de Direito Privado: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor.…

RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ......................................................................................8 1. O CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO ....................................................8 2. O CONCEITO DE CONSUMIDOR.........................................................................................8 3. O CONCEITO DE FORNECEDOR:...................................................................................... 20 4. O OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO…

CEP: 01048-000, São Paulo/SP, fone/fax + 55 (11) 3214-4185 e Rua Mário Ribeiro, 295, Centro, CEP: 11410-190, Guarujá/SP, fone/fax + 55 (13) 3383-8382, para propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra: XXXXXXXX, empresa situada na rua XXXXX, XXXX, XXXX, CEP: XXXX, na cidade de XXXXXX/XX, na pessoa de seu representante legal, expondo e requerendo o quanto segue: D O S F A T O S : 1 –…

inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº __, Município, UF, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face, ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____________________ com sede na Rua _____________, Bairro Parque _____, UF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

A RESPONSABILIDADE DOS CONSUMIDORES NA RELAÇÃO DE CONSUMO. Karine Luana da Silva Câmara RESUMO O presente artigo busca analisar os motivos que levam os consumidores brasileiros assinarem contratos sem prévia leitura. Os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo país estão cada dia mais cheios de consumidores com problemas, pois aceitaram expressa ou tacitamente um contrato sem antes saber o que estava aceitando ou assinando. Nasce a necessidade de…

Da Responsabilidade de indenizar do Transportador Aéreo, conforme o Código Brasileiro da Aeronáutica O transporte aéreo é um importante meio de transporte, é um serviço prestado por uma Companhia Aérea (transportador aéreo) que se obriga mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas (passageiros) ou coisas (cargas). Não está circunscrito ao território de sua bandeira, classifica-se em: transporte aéreo internacional, aquele que liga dois ou mais países e transporte

VULNERABILIDADE: À luz do CDC, na maioria das relações de consumo há uma desigualdade de fato entre os contratantes e no caso em tela não é diferente. O Legislador procura proteger os mais fracos contra os mais poderosos, o leigo contra os mais informados e desta forma manter a igualdade na relação entre FORNECEDOR X CONSUMIDOR. O CDC consagrou no art. 4º, I, tal princípio, reconhecendo assim o consumidor como parte mais fraca na relação de consumo, parte frágil, razão da tutela…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

se deu porque o nome da Autora havia sido negativado junto ao SERASA pela faculdade que a Autora estudou, Universidade Cândido Mendes. Ora, nada tem o Réu a ver com a relação existente entre a Autora e sua faculdade, pois diante da relação de consumo entre a Autora e o Réu, a Autora sempre cumpriu rigorosamente com o pagamento dos cartões de crédito fornecidos pelo mesmo. Diante disso, a Autora, frustrando as suas expectativas, tem utilizado a função débito para realizar as comemorações do