Responsabilidade Civil Nas Relações De Consumo Dano Moral

identidade nº e CPF nº. , residente na Rua XXX\RJ, CEP: 25070-060, através de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na Rua Marechal Deodoro nº. 354, sala 110, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C\C TUTELA ANTECIPADA Em face de IBI, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Ocorre que, em outubro/2013, a autora contratara um cartão de crédito administrado pela ré de n°. 4283.0410.2220.5011,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tijucas 2009 BRUNA CAROLINA BOTTAMEDI RACHADEL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS FORNECEDORES EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus…

inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, com o devido respeito a V. Exª, sob a égide dos arts. 186 927 ambos do Código Civil c/c art. 6º, inc. IV, 14, 18, da Lei Federal nº 8.078/90(Código de Defesa do Consumidor) e art. 5º, V e X da CF/88, e demais previsões legais promover a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de TIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0065-11,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

instrumento de mandato em anexo, com escritório declinado no rodapé, vem perante V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e e do CDC, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ATENCIPAÇÃO DE TUTELA , em desfavor da OPERADORA CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº 40.432.544/0062-69, situada na Rua Mena Barreto, nº 42, Botafogo-RJ, cep: 22271-100, na pessoa de seu representante…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 247 e seguintes, artigo 334 e seguintes, todos do Código Civil/2002 e artigo 890 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR E PEDIDO ALTERNATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDAS E DANOS em face de BANCO ................. S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…

CÍVEL DA COMARCA DE ITAIPAVA – PETRÓPOLIS/RJ FULANA, brasileira, (estado civil), (profissão), portadora do RG nº ___, inscrita sob o CPF nº _____, residente e domiciliada na Rua ___, vem por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional na rua______, nos termos do art. 5°, LXIX da Carta Magna e na Lei 12016/09, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pelo rito sumário, em face da EMPRESA DE NOIVAS, CNPJ ___,…

CONSUMIDOR Comércio Eletrônico Provedor não é responsável, nos termos da responsabilidade objetiva, pelas ofensas causadas nos sites. Ex. Facebook, não responde de maneira objetiva quando há uma ofensa no site, ele apenas terá responsabilidade quando for avisado pela ofensa e o mesmo não tomar nenhuma providencia. Divisão do Código de Defesa ao Consumidor • Artigo 1 ao 54: Diz respeito as questões de direito civil, direito material. • Artigo 55 ao 60 – 105 e 106: trata-se da…

Estruturada de Responsabilidade Civil 2° ETAPA 3. Estabelecer relações entre os temas pesquisados na jurisprudência e os valores pagos pelas indenizações à título de dano material e à título de dano moral, fazendo uma análise crítica acerca dos valores pagos. A pesquisa nas jurisprudências teve como base principal os…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ... Autor, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo (doc. 3) e endereço profissional na endereço, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de Réus e qualificação pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser o Autor pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas…