Responsabilidade Civil Nas Relações Afetivas

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PARENTESCO POR FILIAÇÃO SÓCIO AFETIVA¹ Andiério Galvão de Brito² Adriana Augusta Lambert³ RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes alterações sociais e, consequentemente, judiciais e jurídicas. Neste estudo, abordamos as relações de paternalidade socioafetiva, visando demonstrar ao leitor a relevância do conceito. Explanaremos sobre o conceito e origem da família, os direitos e deveres legais familiares, decisões judiciais em favor da…

a sua situação no mercado de trabalho, associada ao seu posicionamento quanto a desempenho de funções na sociedade, e ainda em consonância a histórica desigualdade de gênero, isso nos induz a ver que a mulher é alvo constante de assédio moral nas relações de trabalho. Pois bem, a prática do assédio moral deixa efeitos psicológicos a quem é assediado, o que reflete conseqüências econômicas nas organizações, portanto, acaba por gerar danos e desgastes tanto por parte do…

Bancário da OAB/RS, especialista em responsabilidade civil pela UFRGS e pósgraduanda em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil. RESUMO A Lei 8.952/94 alterou o artigo 461 do Código de Processo Civil, conferindo maiores e mais amplos poderes aos juízes para a aplicação das astreintes. Para as relações paterno-filiais, que visam sempre o melhor interesse do menor, a nova ordem veio para amenizar os danos decorrentes das relações desfeitas, cujos…

mulheres. O afeto passa a ser o elemento norteador das relações familiares (fala-se em família eudemonista), independendo o arranjo que se faça nelas. Apesar da importância que o amor sempre possuiu para as pessoas e para a sociedade, sua relevância na esfera jurídica é recente. O patrimônio sempre ocupou lugar de destaque na legislação codificada, desde o Código de Napoleão. A defesa da relevância do afeto e a compreensão desse valor, nas relações do Direito de Família, faz…

UNIPAC/FUPAC- Fundação Presidente Antonio Carlos Itabirito - 2014 SUMÁRIO 1-Introdução 4 2-Lei Maria da Penha 3 3-Lei das Domésticas 6 4-Bullying 9 4.1-Terminologia 10 5-Relações Homo Afetivas 11 6-Violência e Criminalidade 13 7-Educação no Brasil 14 8-Maioridade Penal 15 9-Cidadania, Informação, Direito à Comunicação 16 10-A influência da mídia em relação a moda 17 11-Conclusão 18 12-Bibliografia 19

definição e caracterização, para após discorrer sobre a multiparentalidade e seus efeitos. Desta forma, serão analisados alguns aspectos relevantes dos subtemas supramencionados, destacando-se a evolução pela qual esse instituto passou desde o Código Civil de 1916 até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Posteriormente será estudado o fenômeno da multiparentalidade, esclarecendo o seus principais elementos, tais como o advento das famílias recompostas e…

proteção e garante a sobrevivência. A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos, caracterizando uma paternidade que existe, não pelo simples fato biológico ou por força de presunção legal, mas em decorrência de elementos que somente estão presentes, frutos de uma convivência afetiva. No atual estágio da sociedade, não mais…

a população aborda esse problema, seguido do trabalho do Assistente Social que pode contribuir para o atendimento à população, buscando assim, articular as causas e as consequências emocionais e afetivas do dependente químico e mostrando o papel da família no processo de estruturação emocional e afetiva do dependente químico. DESENVOLVIMENTO Todas as drogas têm em comum a capacidade de alterar o estado mental do usuário, seja proporcionando uma sensação de prazer e…

todos os companheiros de sala, só nós sabemos as dificuldades que passamos ao longo destes quatro anos, porem sempre estivemos juntos. Meus sinceros agradecimentos às minhas amigas e amigos que compreenderam minha ausência devido às minhas responsabilidades acadêmicas. Em retribuição aos meus, deixo este trecho de uma música muito marcante pra mim, ela resume toda a trajetória que percorri até chegar aqui: Que Deus ajude quem corre atrás, não quem fala que faz, quem faz acontecer…

do direito de família O direito de família esta sempre em constante mudança, por esse motivo o Código Civil, no campo do direito de família tenta encontrar soluções para acompanhar as mudanças, criando princípios para tentar limitar e reger de alguma forma as relações familiares, criando muitas vezes até penalidades para quem infringir um cuidado com esses princípios. Com o novo Código Civil Brasileiro os princípios se tornaram mais vitais ainda, presentes em vários artigos do Código,…