Responsabilidade Civil Na Medicina Legal

O que é Medicina Legal? Trata-se de uma especialidade que, utilizando-se os conhecimentos técnico-científicos das ciências que subsidiam a medicina, tais como: a Biologia, Química, Física... Presta esclarecimentos à atuação da Justiça. “É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes. Fundamentos. - No direito brasileiro: CP, artigo 1°: “Não…

MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL técnicos da Medicina para dirimir questões relacionadas à vida e à saúde e que possuem relevância jurídica; são de interesse da Justiça e não poderia o julgador dirimir as questões sem o auxílio do conhecimento especializado. Ao contrário do que imaginam os de repertório cognitivo não suficientemente farto, as perícias médico-legais não se referem apenas aos exames post mortem. É verificada e atestada a existência ou não de lesões corporais,…

TEMA: Meio Ambiente do Trabalho: Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta Palestra - 26/04/2014 1. A responsabilidade pelos danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde dos trabalhadores é objetiva ou subjetiva? Inicialmente se faz necessário trazer à baila, o que aduz a Constituição Federal de 1988 especificamente o que está estabelecido no art. 7º e incisos XXII e XXVIII, in verbis: Art. 7º - "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que…

MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Adriana Dornelas da Silva Fabrício Freitas Ferro Ilder Carlos Silva Santos Luany Gonçalves do Nascimento Marina das Graças Santos1 Carlos Eduardo Gontijo² RESUMO As empresas têm um fim de cunho social que as condiciona a um cumprimento de certos intuitos voltados para a sua repleta efetivação onde, na sua estrutura devem conter os parâmetros adequados à segurança e higiene do trabalhador, quanto a essa obrigação das

Título Panorama Geral da Responsabilidade Civil pelo Erro Médico Ano/Semestre: 2013/01 Resumo Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca da responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DO EMPREGADOR E PREPOSTOS Público alvo: Empregadores, diretores, gerentes, chefes, outros prepostos e todos aqueles que tem trabalhadores sob sua responsabilidade. A responsabilidade Civil e Criminal dos EMPREGADORES e de seus PREPOSTOS, decorrente de infortúnio do trabalho já começa a ser uma realidade presente, mas apesar disto, existe uma legião de mutilados, que oneram a Previdência Social, o que além de causar preocupação social, PREOCUPA…

O PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E A RESPONSABILIDADE LEGAL QUE O CERCA: Fundamentos para uma discussão OLIVEIRA, AURÉLIO LUIZ DE Mestre em Educação – Ensino Superior – UEPG Centro Universitário Positivo – UNICENP - Curitiba/Paraná/Brasil Instituto Superior de Educação Sant’Ana – Ponta Grossa/Paraná/Brasil aurelio@unicenp.edu.br SILVA, MARCELO PEREIRA DA Pós -Graduando em Medicina e Ciências do Esporte- UNICENP Centro Universitário Positivo – UNICENP – Curitiba/Paraná/Brasil…

MEDICINA LEGAL – 4° BIMESTRE – PROF. ANTONIO WAGNER ROSINO 1. PSICOPATOLOGIA FORENSE A psicopatologia forense abrange dois ramos da medicina legal: a psicologia forense e psiquiatria forense. • Psicologia Forense: “estuda a personalidade normal e os fatores que nela influem, quer sejam de natureza biológica, quer sejam de natureza mesológica (do meio, ecológica) ou social” (DEL-CAMPO). • Psiquiatria Forense: “ocupa-se dos transtornos anormais da personalidade, as chamadas…

Profissional em Radiologia e Diagnóstico por Imagem: Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), 2012. 136 p. 1. Diagnóstico por Imagem 2.Código de Ética Médica 3. Resoluções e Pareceres dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina 4. Legislação Brasileira I Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem CBR_editorial_etica.indd 2 21/08/2012 11:40:09 Índice Prefácio 5 Apresentação 7 Introdução 9 Capítulo I Arquivos…

INTRODUÇÃO A RESPONSABILIDADE TÉCNICA E O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL A palavra responsável tem origem na língua latina, sendo res =coisa, empreendimento ou negócio e sponsalia = contrato de casamento. Portanto, em qualquer atividade humana, é imprescindível se "casar com o negócio ou coisa", ou seja, assumir suas funções ou trabalho em quaisquer circunstâncias com dedicação, interesse, ética e responsabilidade. Conceitua-se, por analogia, que o diretor deve