Responsabilidade Civil Monografia

Improbidade Administrativa e Sanções Civis aos Agentes Políticos CONTEXTUALIZAÇÃO É polêmico o entendimento do Supremo Tribunal Federal que a Constituição Federal não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa. Em síntese, o Supremo Tribunal Federal sustenta que não se submetem os agentes políticos à lei de improbidade, pois as condutas dos mesmos devem ser julgadas apenas com base na lei de responsabilidade (Decreto-Lei 201/67). …

(65) 3363-2000 PROFESSOR - ORIENTADOR DO CONTEÚDO Esp. Weliton José da Silva Balduino Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 9622-2338 e-MAIL: tom_adv@hotmail.com PROFESSOR – ORIENTADOR DE MONOGRAFIA MSc. Orivaldo Peres Bergas Av. Historiador Rubens de Mendonça n. 3.300 CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-2000 e-MAIL: professorbergas@hotmail.com ALUNA Gabriela Caroline Souza dos Santos Gonçalves Rua 21, Quadra…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO ADOÇAO INTERNACIONAL DE MENORES Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas, disciplina Monografia Jurídica I, visando à elaboração de monografia, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Professor Fausto Mendanha Gonzaga. GOIÂNIA 2006 SUMÁRIO

AS PENAS ALTERNATIVAS - Tema de Monografias e TCC - MONOGRAFIA AC Page 1 of 3 PENAS ALTERNATIVAS VOLTAR PARA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO VEJA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC EM DIREITO PENAL Saiba mais sobre as penalidades alternativas, um assunto recorrente para monografia de Direito. É muito grande o número de alunos que nos procuram para maiores informações sobre este tema, para seu TCC ou seu artigo científico. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Esta punição prevista no inciso I,

SUPERIOR DE BRASÍLIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA Brasília/DF 2014 ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA…

Pós Graduação Civil e Processo Civil T-6 Direito de Família FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” PÓS-GRADUAÇÃO CIVIL E PROCESSO CIVIL A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS ANTE O DIREITO-DEVER DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR Allan Aparecido Gonçalves Pereira Artigo entregue ao Professor Eduardo Gesse como requisito parcial de Conclusão da Disciplina Direito de Família. Presidente Prudente/SP 2009 Allan Aparecido Gonçalves Pereira R.A. 007.1.09.053 …

..... 1 - JUSTIFICATIVA A presente pesquisa tem o intuito de esclarecer a impossibilidade de restituição dos alimentos, matéria essa encontrada no âmbito do Direito Civil e que sempre é questionada vez que se vislumbra casos de pessoas que pleiteia na área Civil indenização referente à restituição de alimentos prestados. O nosso ordenamento jurídico deixa claro tal impossibilidade, contudo abordaremos os motivos que o direito elenca para a não restituição dos

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

E CULTURA – CENBEC GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO ACADÊMICO (A): Ana Paula Borges ORIENTADORA : Profª. Msc Rosa Jussara Bonfim Silva PARACATU- MG 2014 ANA PAULA BORGES DE SOUZA A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO Monografia apresentada ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade Noroeste de Minas, como requisito parcial para…

Direito Civil, Direito de Família 2 TÍTULO DA PESQUISA Alienação Parental: preservar o vínculo de filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo? 3 PROBLEMA DA PESQUISA Devido as transformações pelas quais tem passado as estruturas familiares, a mesma não poderia continuar sendo tratada como antes, pois, o então pátrio poder já não mais existe, sendo então determinada a igualdade entre marido e esposa, e assim consequentemente as responsabilidades conjugais, e