Responsabilidade Civil Medica E Hospitalar

CURITIBA/PR Processo autuado sob o n.º ... LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, já qualificado nos autos, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Requer, também, seja o recurso recebido e remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do PARANÁ. Termos em que, pede…

A DIFÍCIL RESPONSABILIDADE DE CADA UM. José Carlos dos Santos Todas as leis federais, estaduais e municipais que estão em vigor nos levam a uma pergunta fatal: a quem caberá a fiscalização para que essas regras sejam respeitadas e cumpridas? O Decreto nº. 7404 / 2010 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 23 de dezembro passado, regulamentando a Lei nº 12.305 / 2010 de 02 de agosto de 2.010[1], que estabeleceu a política Nacional de Resíduos Sólidos…

Atos ilícitos As disposições sobre os atos ilícitos, no Código Civil, sao encontradas nos artigos 186 a 188. Dispõe o artigo 186 do diploma civil 858i84i que aquele que, por açao ou omissao voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. A verificaçao da culpa e a avaliaçao da responsabilidade regulam-se pelo disposto nesse código, nos artigos 927 a 943 e 944 a 954. Ato ilícito é, portanto,…

UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA Monografia Custos hospitalares com o sistema ABC (Estudo de Caso ao hospitalar do prenda) Aluna: Josefa Paulino Alves Lopes Licenciatura: gestão empresarial Orientador: MSC Agostinho Alberto Viana, aos, 05 de Junho de 2009 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA Monografia CUSTO HOSPITALARES COM O SISTEMA ABC ESTUDO CASO HOSPITAL DO PRENDA.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. Antonio de Abreu, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade R.G sob nº 16 161 616, inscrita no CPF/MF sob nº 300 300 333 - 00, residente e domiciliado na Rua Pedro Nunes, 45, em Martinópolis, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado, infra assinado, instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com

Central de Transplante a captação dos órgãos ocorre através de procedimentos fundamentais para se obter sucesso no resultado final de cada operação. Existe nos hospitais com UTI e hospitais de referência para urgência e emergência uma Comissão Intra-Hospitalar de Transplantes responsável para informar imediatamente à Central de Transplante em caso de morte encefálica, em conformidade com o Art. 13, da Lei nº 9.434/97. “Art. 13 É Obrigatório, para todos os…

BIBLIOGRAFIA EUTANÁSIA Livros ASCENSÃO, José de Oliveira. A terminalidade da vida . In: MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (org.) Bioética e responsabilidade. Rio de Janeiro : Forense, 2009. p.423-445. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: Biodireito : ciencia da vida, os novos desafios. p.283-305. BRUNO,…

DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE,, intermediado pelo Defensor Público in fine assinado, com esteio nos artigos. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Federal nº 9.656/98, além de outros cânones aplicáveis à espécie, vem, com todo respeito e súpero acatamento, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO…

tendo em vista que firmou contrato denominado “seguro saúde”, onde qualquer intervenção cirúrgica teria cobertura da requerida. Nesse sentido, aquele precisou de imediato que fosse realizado um transplante, momento em que arcou com a despesa médico-hospitalar num total de R$ 45.000,00. Buscou em seguida, o reembolso junto ao demandado, tendo este negado sob a alegação de que tal enfermidade era preexistente ao pacto. O requerente assevera ainda que busca a aplicação do Código de Defesa…

CEP 95.520-00, bairro Copacabana na cidade de Rio de Janeiro/RJ, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de INSTIITUIÇÃO MÉDICO - HOSPITALAR BEM ESTAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrado sob o CNPJ nº 899.855.258.508, com sede na Av. Assis Brasil, nº 151, CEP 92.500-000, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…