Responsabilidade Civil Joaquim

variadas tendências filosóficas. Mas, o que é ética empresarial? O que diferencia a ética empresarial da moral empresarial? Muitos autores tentam responder a estas questões. Para situar o leitor, será reproduzido, a seguir, alguns conceitos: Assim, Joaquim Manhãs MOREIRA escreve: “A ética empresarial é o comportamento da empresa – entidade lucrativa – quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade (regras éticas)”2.…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO Curso de Bacharelado em Direito NOME DO AUTOR O DEVER QUE OS DESCENDENTES TEM DE PRESTAR ALIMENTOS AOS ASCENDENTES Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia Científica, sob a orientação da Profª. Drª. Maria Fernanda dos Santos Alencar. Paulista 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................

2013/01 Plano de Aula Aula 5 2.Competência Legislativa Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: V - produção e consumo; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico,…

SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA: Um estudo a partir da doutrina de Rubens Requião1 ERIC VINICIUS GALHARDO LOPES Discente do segundo ano – período noturno do curso de Direito da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Sumário: INTRODUÇÃO – 1. BREVE HISTÓRICO – 2. CLASSIFICAÇÃO DA SOCIEDADE – 3. CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE: 3.1. CONTRATO SOCIAL ENTRE CÔNJUGES; 3.2. ALTERAÇÕES NO CONTRATO SOCIAL. 4. QUOTA SOCIAL – 4.1. NATUREZA JURÍDICA; 4.2.…

Material pré-aula a. Tema Responsabilidade Civil à luz da CF. b. Noções Gerais Após o advento da Constituição Federal de 1988, o Direito Privado, em observância aos valores e aos princípios constitucionais, passou a desempenhar uma função social priorizando a pessoa humana, sua dignidade e o efetivo exercício da cidadania, transformando, assim, as relações jurídicas travadas entre os particulares. Neste passo, para Maria Celina Bodin de Moraes “o direito civil…

ENGENHARIA CIVIL Rodrigo Soares Sousa Relatório: Visita à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Leste da cidade de Teresina, Piauí. Teresina, 2013 Rodrigo Soares Sousa Relatório: Visita à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Leste da cidade de Teresina, Piauí. Relatório técnico apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Seminário de Introdução ao Curso de Engenharia Civil, no Curso de…

região central da cidade para uma confraternização familiar. 2. O autor Willian, conduzia seu veículo Renault Sandero ano 2013, de cor vermelha, de placa IDK-0568, devidamente legalizado, ao lado de sua cônjuge pela rua Andrade Neves no sentido Dom Joaquim/Centro. 3. Percebendo o autor que o sinal estava vermelho em seu sentido, no cruzamento entre as ruas Andrade Neves com Pinto Martins, o mesmo foi reduzindo a velocidade, até imobilizar o veículo, para aguardar o sinal ficar verde…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Analise os itens subsequentes e assinale a alternativa incorreta. a) Uma das novidades do Código Civil de 2002 foi a normatização do estado de perigo como forma de defeito do negócio jurídico. b) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. c) Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo…

sustentável. Precisamos destacar ainda que o surgimento de uma ONG constitui-se de apenas um pontapé inicial para o seu desenvolvimento pleno, visto que, a trajetória que compõe a sua permanência com o passar do tempo demanda uma incansável busca por responsabilidade, competência e, acima de tudo, dedicação. Ao realizarmos uma análise formal, a existência legal das pessoas jurídicas apenas tem seu início a partir do registro de seus atos constitutivos, esta constituição de uma ONG que…