Responsabilidade Civil Joaquim

do Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 24‑11‑2010, Plenário, DJE de 2‑3‑2011.) “(...) os valores arrecadados com tributos servem para custear atividades de interesse público. Porém, a circunstância não imuniza o Estado de assumir responsabilidades e a responder por sua conduta. Os princípios da moralidade, da legalidade e da propriedade impedem que o argumento seja levado às últimas consequências, de modo a impedir pura a simplesmente qualquer restituição de indébito…

documento de identidade civil RG sob n° 123.456.78, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP/MG) em 22/071973 e inscrito no CPF/MF sob n° 300.400.500-00, nascido em 15/01/1955 e MARCOS VINICIUS DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, em 08/02/1988, técnico de informática, residente e domiciliado na cidade Rural-PR, a Rua Alfazema, 1000 – Jardim Hortaliça – CEP 86050-000, portador do documento de identidade civil RG sob n°…

Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Pelo Procedimento Sumário – art. 275, I, do CPC em face de xxxxx xxxxxx, inscrita no RG nº 000000000, residente e domiciliada na Avenida Joaquim Porto Villanova, nº 201, Prédio A, Bairro Jardim Carvalho, Pelotas/RS, CEP 00000-000, consoante os fatos e fundamentos que passa a expor e requerer: Dos Fatos. No dia 05 de Outubro de 2011, o autor conduzia seu veículo, automóvel…

(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT é assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. No texto, ele cita nominalmente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que tomou decisões recentes revogando autorizações judiciais para que vários mensaleiros dessem expediente externo. Barbosa também rejeitou um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele fosse liberado para trabalhar no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília. O…

SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL I- PARTE GERAL: DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE- DIREITO À MORAL DIREITO À HONRA DIREITO À IMAGEM DIREITO À IDENTIDADE Salvador-BA 2012 CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil 1 – Parte Geral PROFESSOR: Renato David Pesquisadores: Beatriz Lima, Cintia Larissa, Edenilce Souza, Egnaldo Júnior, Elaina Azevedo, Geovana Lima, Gustavo Mariano, Hudson Carvalho, Hugo Santos, Isa Victória, Kelma Ferreira, Manuela Castro,…

poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisae o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes".vh A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois…

nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requer a presente ABERTURA DE INVENTÁRIO pelo RITO DE ARROLAMENTO nos termos do arts. 982, 987, 988 e seguintes do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 7.019/82, dos bens deixados por ocasião do falecimento de João xxx, , pelos fatos que a seguir passa a expor: DOS FATOS 1. No dia xxx, faleceu na Comarca de Campo Grande- MS, João xxx, nacionalidade…

Brasil. O livro nos traz a história de Manuel Joaquim e sua família com filhos e irmãos. Ele nasceu no dia 10 de dezembro de 1872 em Bagagem, Minas Gerais. Seus pais são: José Joaquim de Melo e Gertrudes Maria de Jesus. Seus pais eram descendentes do bandeirante paulista João de Leite da Silva Ortiz e também do Barão de São Francisco Cabral de Melo. Este Barão foi muito poderoso e rico. Viveu em Rio Paranaíba, como se chama nos dias de hoje. Manoel Joaquim nunca teve uma boa saúde e…

DA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL COLETIVO Autoria coletiva: Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos Procuradores de Justiça: Antônio Joaquim Fernandes Neto, Antônio Sérgio Rocha de Paula, César Antônio Cossi, Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, Gisela Potério Santos Saldanha, Jacson Rafael Campomizzi, Luiz Carlos Teles de Castro, Nedens Ulisses Freire Vieira, Rodrigo Cançado Anaya Rojas, Shirley Fenzi Bertão I EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS Por meio da presente reflexão,

032.1111.222.333-4 Autor: Joaquim dos Santos Ré: Empresa Delta Ltda EMPRESA DELTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, estabelecida na Rua Y, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP nº. 55.444-22, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo firma a presente – instrumento procuratório acostado ---, para, com supedâneo no art. 300 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, ofertar,…