Responsabilidade Civil Hospital Publico

Baumgärtner Cardoso Carla Pulrolnik Cibeli de Mattos Michel Stein Renata Diehl RESUMO O tema deste artigo consiste nos efeitos da publicidade dos atos processuais sobre a sociedade, as partes do processo e consequentemente sobre o processo civil. Tem-se o intuito de dissertar a respeito da importância de tal principio constitucional, bem como os limites da publicidade. A influência das informações publicadas sobre os atos processuais deve respeitar a garantia constitucional do…

escritório profissional situado na Rua xx, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face do ESTADO DE xx, do MUNICÍPIO DE xx, ambos pessoas jurídicas de direito público interno e em face de seu filho xxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. xxx e inscrito no CPF/MF sob nº. xxxxx, residente na Rua xxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO MUNICÍPIO DA BAIXADA FLUMINENSE/RJ. JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no C.P.F sob o nº..., residente e domiciliada à rua..., nº..., bairro..., no município da Baixada Fluminense/RJ, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço para fins de intimações e…

Estrada de Ferro do Império. Demonstrando sua posição de vanguarda no cenário nacional, menos de três décadas depois, surgiu em Minas Gerais, a Caixa Beneficente dos Servidores Públicos do Estado, instituída pela Lei 588, de 06 de setembro de 1912. No início, a finalidade da Caixa Beneficente era amparar o funcionário público inválido e os dependentes do servidor falecido, mediante pagamento de um pecúlio. A inscrição era facultativa e cada sócio pagava uma contribuição mensal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Ulhoa Sanana, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na (endereço), Salto – SP, portador do RG de nº (...), e do CPF/MF nº (...), por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 267, 300 do CPC, art. 186, 927 do

conceito de moral da população brasileira (políticos corruptos devem ser julgados, condenados e presos). Quando afirma que os condenados presos “não são gente da sua confiança”, esquece-se que José Dirceu, por exemplo, foi seu ministro da Casa Civil, mesmo cargo posteriormente ocupado por Dilma Roussef, que veio a se tornar a atual presidente do Brasil. Muito embora seja desejável que a moral e o Direito andem lado a lado, casos como o do mensalão mostram como o Direito pode ou não…

142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever de Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Esse sistema alicerça-se nos princípios de acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde; integralidade das ações, cuidando do indivíduo como um todo e não como um amontoado de partes; eqüidade, como o dever de atender igualmente o direito de cada um, respeitando suas diferenças;…

ALMEIDA, RA: 392946 TIAGO DE FRANÇA, RA: 397444 RAUL CESAR MALINOWSKI - RA 364268 Analise Econômica, Serviço Construção Civil TELEMACO BORBA 2012 UNIVERSIDADE UNIDERP- ANHANGUERA HERICA DE FATIMA DIAS, RA: 356554 MARLON ALBERTO DE ALMEIDA, RA: 392946 TIAGO DE FRANÇA, RA: 397444 RAUL CESAR MALINOWSKI - RA 364268 Analise Econômica, Serviço Construção Civil Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Ciências Contábeis da…

INSTITUTO SUPERIOR DE LINGUAS E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA CURSO DE LICENCIATURA EM GESTÃO DA SEGURANÇA E PROTECÇÃO CIVIL SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO LISBOA 2011 1 I SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO 2 SIGLAS E ABREVIATURAS CA - Conselho de Administração COSHH - Regras de Controlo de Utilização de Substâncias Perigosas para a Saúde SRS – Serviço Regional de Saúde, Entidade Pública Empresarial SADE – Serviço de Apoio a Doentes e Estatística SIEP – Serviço de…

Relatoria Nacional ao Direito Humano À SAÚDE http://www.dhescbrasil.org.br – e-mail RELATORIA NACIONAL DO DIREITO HUMANO À SAÚDE MISSÃO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ Relatório de Missão realizada no Rio de Janeiro (RJ) entre os dias 19 e 22 de outubro de 2008 Fernando Aith Relator Nacional para o Direito Humano à Saúde Camila Marques Gilberto Assessora da Relatoria para o Direito Humano à Saúde Secretaria Executiva da Plataforma