Responsabilidade Civil Hospital Publico

cumprimento de pena, com condições a serem estipuladas pelo Juízo das Execuções Penais. O principal fundamento para o i. Magistrado julgar procedentes os pedidos do autor foi o nexo de causalidade entre a omissão dos médicos do Hospital Regional de Sobradinho e a morte do feto que acarretou nos supostos danos experimentados, in verbis: No caso em análise, mostra-se aplicável a teoria da faute du service, pois a causa de pedir está assentada na existência de falha…

Segundo os autos, Nelson sofreu uma queda violenta quando praticava esportes e foi conduzido por amigos ao Hospital. Lá foi prontamente atendido e medicado, liberado no dia seguinte, com a recomendação de retorno em 20 dias. Com fortes dores, ele voltou ao hospital cerca de cinco dias antes do previsto, quando foi atendido e liberado mesmo sem alteração do quadro. Dois dias depois, retornou ao hospital e foi informado que teria de se submeter a uma intervenção cirúrgica, sem que lhe…

Sumário INTRODUÇÃO 2 RESPONSABILIDADES 3 DIRETAS E INDIRETAS 3 RESPONSABILIDADES DOS PAIS PELOS FILHOS MENORES 3 RESPONSABILIDADES DE TUTORES E CURADORES 4 RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E ASSEMELHADO 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 INTRODUÇÃO No tema responsabilidade civil por ato de terceiro podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente…

94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Reitero que, no caso de dúvidas, você não deve hesitar. Entre…

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela Promotora de Justiça subscritora ao final, no uso de suas atribuições institucionais, ancorado nos inclusos Procedimentos Preparatórios e Representações paradigmas, em anexo, ancorado nos artigos 129, incisos II e III, da Constituição da República, somado ao ar. 1º, II e 3º, "caput", ambos da Lei Federal n.º 7.347/85, além da legislação de processual civil, propõe a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE

REVISTA DO DIREITO UNISC DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO Alexandre Walmott Borges1 Giovanna Cunha Mello Lazarini Gadia2 Mário Ângelo de Oliveira Júnior3 RESUMO Os direitos fundamentais consagrados historicamente são recepcionados e positivados pelo constituinte originário na Carta Magna de 1988, conferindo aos indivíduos uma posição jurídica de direito subjetivo, tanto no aspecto material quanto no seu aspecto processual. A consequência precípua…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO UMUARAMA - PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção…

Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS 5. PRINCIPIOS PENAIS 6. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA 7. ANÁLISE DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME 8. SANÇÃO PENAL 9. CÓDIGO…

terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Estão certos apenas os itens (C) II e IV. Caso Concreto 9 (OAB / FGV) - O presidente de uma sociedade de economia mista estadual prestadora de serviço público, preocupado com o significativo aumento de demandas judiciais trabalhistas ajuizadas em face da entidade (duas mil), todas envolvendo idêntica tese jurídica e com argumentação de defesa já elaborada, decide contratar, por…

Zezim da silva, brasileiro, solteiro, funcionário público, portador da Cédula de Identidade RG 1.436.468 SSP/DF e do CPM/MF 636.340.741-91, residente e domiciliado na Quadra 1004 Sul, Alameda 11, HM 14, Bl D, Ap. 114, nesta cidade de Palmas-TO, por seus advogados e bastantes procuradores que ao final assinam e cujo endereço vai consignado em nota de rodapé, em atendimento à diretriz do art. 39, I, do Código de Processo Civil, vem, perante Vossa Excelência, com o habitual e merecido respeito