Responsabilidade Civil Extracontratual

social garantiu sua aplicação enquanto micros sistemas a todos os ramos do direito onde existir a presença de consumidor, ou seja, relação de consumo, com isso a lei a ser aplicada é a consumerista, sem se preocupar com relação contratual ou extracontratual. 2. Conceito de Consumidor “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (CDC, art. 2°), sendo assim, consumidor é o que compra para uso próprio, não revendendo…

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…

THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ASSIS 2011 THIAGO FAVONI ASPECTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do curso de graduação de Direito. Orientador: Gerson José Beneli Área de Concentração: Direito Civil ASSIS 2011 …

BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR TRÊS LAGOAS 2012 AEMS ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR Monografia Jurídica de conclusão de curso apresentado às Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS, sob orientação do Professor Valdeci Vasconcelos, para a obtenção do título de Bacharel em Direito. TRÊS LAGOAS 2012 ANGELO MONTANHA BRAGA RESPONSABILIDADE…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Ji-Paraná 2010 MIRELLY VIEIRA MACÊDO DE ALMEIDA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná - CEULJI, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina TCC-I, no curso de Direito, sob orientação da Professora Mariana Secorun Inácio. Ji-Paraná 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

RESUMO PRESTES, Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011. O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO Francisca Dellyani Pereira Dunga RESUMO O estudo que iremos elaborar procura mostrar a responsabilidade civil do estado diante do particular, cujo o objetivo e esclarecer as suposições no qual o ente publico é obrigado a reparar os danos que os seus causam aos terceiros. Foi utilizado o método dedutivo (O raciocínio dedutivo foi descrito pelos filósofos da Grécia Antiga, entre os quais se destaca Aristóteles. Cabe salientar que a…

Positivo, cuja violao gera outro dever jurdico o de reparar o dano7. Em suma a responsabilidade a obrigao8 de tornar indene, indenizar, advindo da violao de outro dever jurdico primrio, seja de ordem legal ou contratual. A responsabilidade se divide em vrias espcies civil ou penal, que decorre da violao de um dever jurdico civil ou imposto como norma penal, o qual no cabe discusso no presente ensaio. Contratual ou Extracontratual, decorrente da transgresso de um dever imposto por um…

Disciplina: Legislação Comercial e Societária Curso: MBA Controladoria e Finanças Corporativas – Wpos (A responsabilidade civil das instituições financeiras ) Araxá, 2013. Elaboração: Diogo Flavio do Prado O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do…

"Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento na alínea "a" e "c" do permissivo constitucional em face de acórdão, proferido pelo Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assim ementado: "RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 'AGRAVO RETIDO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA QUE SEJA JULGADO CONCOMITANTEMENTE AO APELO. RECURSO NÃO CONHECIDO. SUSCITADO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA…