Responsabilidade Civil Exploracao De Petroleo

e discricionário. 13 Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993): conceito, princípios e características. 14 Formação do contrato administrativo. 15 Execução do contrato administrativo. 16 Alteração, execução e extinção. 17 Responsabilidade civil do Estado. 18 Ética e função pública: Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994). 19 Conhecimentos sobre processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999). 20 Legislação do servidor público federal (Lei nº 8

...............................................................................8 2.3.CORRELAÇÃO COM OUTRAS ENGENHARIAS..............................................8 2.3.1.Engenharia Civil..............................................................................................8 2.3.2.Engenharia de Petróleo..................................................................................9 2.3.3.Engenharia de Computação......................................................................

de 1988 o título VII, dispondo sobre a Ordem Econômica e Financeira, no Brasil fixa-se o papel do estado como agente normativo das atividades econômicas. Foi a partir daí que começou a transferência de serviços que desde sempre estiverem sobre responsabilidade do Estado. Apesar disso, não é novidade no Brasil a tendência reguladora, que já se demonstrava através de entidades reguladoras, antes não denominadas de agências, mas que exerciam semelhante função, tais como o Comissariado de…

DESENVOLVIMENTO..............................................................................................7 2.1. A RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL......................................................7 2.2.PROBLEMAS SOCIOAMBIENTAIS ENFRENTADOS NA ATUALIDADE.............8 2.3. A INTERFERÊNCIA DOS PROBLEMAS SÓCIOAMBIENTAIS NUMA..............10 2.4.ÉTICA E A RESPONSABILIDADE SÓCIOAMBIENTAL......................................11 2.5.A UTILIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PELO HOMEM...........

redução do impacto ambiental das atividades humanas sobre os recursos naturais. Fazem parte também do arcabouço de conhecimentos associados à gestão ambiental técnicas para a recuperação de áreas degradadas, técnicas de reflorestamento, métodos para a exploração sustentável de recursos naturais, e o estudo de riscos e impactos ambientais para a avaliação de novos empreendimentos ou ampliação de atividades produtivas. A prática da gestão ambiental introduz a variável ambiental no…

IMPACTOS AMBIENTAIS DA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO HORTÊNCIA DOS SANTOS MENDES UFERSA RESUMO O petróleo é a principal fonte de energia utilizada pela sociedade moderna, apesar de ser um recurso natural não renovável. A exploração deste recurso gera impactos ao ambiente e exige um processo de licenciamento ambiental, que determina medidas para minimizar esses impactos. O que se trata dos mais importantes efeitos do desenvolvimento da indústria petrolífera são os impactos…

A Responsabilidade Civil do Estado nos Desastres Ambientais O autor explana com grande maestria a discussão sobre a Responsabilidade Civil do Estado no âmbito dos Desastres Ambientais, nos proporcionando um leque de questionamentos sobre a responsabilização do Estado, seja na forma objetiva, seja na forma subjetiva. Ou seja, a conduta inerte do Estado visando crescimento econômico a todo custo em detrimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento social deverá…

Breve história do surgimento da PETROBRAS A indústria de petróleo iniciou suas atividades comerciais ainda no século XIX e rapidamente surgiram diversas companhias petrolíferas. No Brasil o petróleo foi descoberto no ano de 1930 na região de Lobato, BA. De acordo com Dias (1993), mas mesmo antes dessa descoberta já havia sido criado o Conselho Nacional de Petróleo (CNP) sendo decretada a propriedade estatal sobre as jazidas de petróleo e parques de refino. Durante a década de 50…

sempre polêmicas quando associadas ao desenvolvimento econômico. A preservação da natureza e os impactos ambientais nunca foram tão discutidos como nos últimos anos. Fala-se muito em crescimento econômico associado a responsabilidade ecológica uma vez que os efeitos de séculos de exploração inconseqüente são, perceptíveis basta observar as mudanças climáticas. A preocupação com o meio ambiente deve ser pauta para as grandes organizações, inclusive entre as maiores, na quais encontramos…

primeira barreira natural de pântanos, todas as defesas seguintes, mantidas e operadas por esta mesma banca, serão inúteis. Esta exploração ameaça a ecologia da região e o modo de vida de seus habitantes. Caso da BP no Golfo do México A plataforma Deepwater Horizon, operada pela British Petroleum, era encarregada da extração no Macondo prospect, uma jazida de petroleo situada no Mississippi Canyon na costa de Louisiana. O incêndio da plataforma, ocorrido em April de 2010, causou…