Responsabilidade Civil Em Acidente De Transito Parecer

1. PSICOLOGIA DO TRÂNSITO: HISTÓRIA A psicologia do trânsito pode ser definida como uma “área da psicologia que investiga os comportamentos humanos no trânsito, os fatores e processos externos e internos, conscientes e inconscientes que os provocam e o alteram” (Conselho Federal de Psicologia, 2000, p. 10). Seu início ocorreu aproximadamente em 1920, e, em 1962, houve à criação de uma lei federal que tornou obrigatória a realização de exame psicotécnico para todas as pessoas que requisitassem

unidade 3 Infrações de trânsito Objetivos de aprendizagem „„ Conceituar infrações de trânsito. „„ Compreender as penalidades e medidas administrativas como consequências do cometimento das infrações de trânsito. 3 „„ Conhecer a classificação das infrações de trânsito. „„ Analisar a importância do Auto de Infração de Trânsito. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Penalidades Seção 3 Medidas Administrativas Seção 4 Classificação das infrações Seção 5…

...........................................10 | | |PSICOLOGIA E O TRABALHO...............................................12 | | |PSICOLOGIA E O TRANSITO................................................15 | | |CONCLUSÃO...............................................................................19 | |…

ferrovias e rodovias federais, instalações de vias de transbordo e de interface intermodal e instalações portuárias fluviais e lacustres. Além disso, o DNIT é o órgão da União competente para exercer as atribuições elencadas no art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro: nas rodovias federais, ele é responsável pela aplicação de multas por excesso de peso e ou de velocidade, por meio dos postos de pesagem e das lombadas eletrônicas. O DNIT é administrado pelo diretor geral e por mais…

por sua genitora, Jocasta, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrita no RG número..., CPF número ..., residente e domiciliada na Rua ..., por seu advogado infra assinado, com endereço profissional na Rua ..., número ..., com base no artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 2º da Lei 8.560/92, artigo 27 da lei 8.069/90 (ECA), artigos 1.694, 1.695 e 1.705 do Código Civil e Lei 5.478/68, propor a presente ação…

PCMAT Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na Construção Civil Programa de Gerenciamento e Prevenção de Acidentes. Para uso Exclusivo da empresa FUNNY EVENTOS Associada ao OBRASIL Construtora Ltda. Introdução: A Empresa OBRASIL Construtora Ltda optou por elaborar e implantar um Programa de Segurança que contemple os requisitos legais e técnicos disciplinados pelas NR 9 e NR 18 da Portaria no 3.214, de 08 de junho…

RESUMO Em 2008 entrou em vigor a lei 11705, popularmente conhecida como “lei seca”. Esta veio alterar alguns dispositivos do Código de Transito Brasileiro, tais como os que versavam sobre embriaguez na direção de veículo automotor. Ocorre que a lei instituiu alcoolemia 0 (zero) para os condutores. Obrigando-os a se submeter à exames clínicos e testes que possam comprovar o nível de álcool no organismo, bem como exame de sangue e “teste do bafômetro”. Acontece que…

plenamente todos os seus direitos, necessários a seu saudável desenvolvimento físico e mental. 2.2 Dos alimentos A autora tem a possibilidade jurídica de solicitar alimentos ao réu devido ao disposto nos artigos 1.694, “caput” e 1.696, ambos do Código Civil: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art.…

conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. Artigo 7º - Compete aos conselhos de que trata o artigo anterior a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.…

necessários a seu saudável desenvolvimento físico e mental. 2.2. Dos alimentos A Investigante tem a possibilidade jurídica de solicitar alimentos ao Investigado devido ao disposto nos artigos 1.694, caput e 1.696, ambos do Código Civil: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Art.…