Responsabilidade Civil E Médica

INTRODUÇÃO Atualmente, é muito discutida a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, devido ao fato de, em ocorrendo insatisfação do paciente pela não ocorrência do resultado pretendido, muitas ações estarem tramitando em Juízo. O paciente-autor requer uma indenização, pois entende que o médico cirurgião plástico se vincula a uma obrigação de resultado ao realizar cirurgias ou procedimentos estéticos, até porque somente o procurou, confiante no seu conhecimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná,…

Sumário INTRODUÇÃO 2 RESPONSABILIDADES 3 DIRETAS E INDIRETAS 3 RESPONSABILIDADES DOS PAIS PELOS FILHOS MENORES 3 RESPONSABILIDADES DE TUTORES E CURADORES 4 RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR E ASSEMELHADO 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 5 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO 6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 8 INTRODUÇÃO No tema responsabilidade civil por ato de terceiro podemos observar que os pais são responsáveis pela reparação civil decorrente…

caracterizadas. Daí porque a alegada responsabilização não merece prosperar. Muito embora as disposições de lei que embasam a peça vestibular no tocante ao pedido indenizatório refiram-se a responsabilidade objetiva, observa-se a referência a culpa presumida, ou seja, faz-se menção também à responsabilidade subjetiva, o que implica necessariamente a caracterização da culpa, além do inarredável liame de causalidade entre o dano e a ação praticada. Nenhum desses elementos vem demonstrado…

ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO SÃO LUÍS 2012 ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Thiago Allisson Cardoso de Jesus SÃO LUÍS 2012 ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO Monografia…

QUESTIONÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL 01 – Fale sobre a responsabilidade do Estado antes da CF/88. No primeiro momento existia a irresponsabilidade do Estado, ou seja, o Estado não errava (não vigorou no Brasil). No segundo momento passou a existir responsabilidade por parte do Estado, porém de forma subjetiva (teoria dos civilistas, respondia por culpa). Ex. caso Blanco. Com o advento da CF/88 o Estado passou a responder de forma objetiva pelos seus atos. Obs – existem correntes…

ORIGEM E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO SÃO PAULO 2011 ORIGEM E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO O presente trabalho é exigência da disciplina Metodologia Científica, do curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, sob a orientação do Ilustríssimo Professor Dr. Humberto Lima de Aragão. SÃO PAULO 2011 …

10 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 14 1.1 Disposições Gerais 14 1.2 Conceito de Responsabilidade Civil e evolução histórica 14 1.3 Responsabilidade Subjetiva 17 1.4 Responsabilidade Objetiva

Responsável: Dr. Paulo de Tarso Monteiro Abrahão ASPECTOS ÉTICOS, LEGAIS E DE LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL PROGRAMA Tema SUS – Princípios e Diretrizes Política Nacional de Atenção às Urgências Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Central de Regulação Médica de Urgências Princípios de Regulação das Urgências Estruturação de rede regionalizada Aspectos Éticos, Legais e de Legislação Profissional Rotinas Fluxo e Estrutura Aula Prática Atividade 1e2 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1e2 1…

Julgado sobre responsabilidade civil médica Decisão importante de nosso Tribunal de Justiça sobre responsabilidade civil médica e como se dá sua aplicação no caso concreto APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TRÂNSITO EM JULGADO. RESPONSABLIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE ATO CULPOSO. RESPONSABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA, §4º, DO ART. 20. VALOR MANTIDO. APELOS…