Responsabilidade Civil E Médica

exigível de acordo com o estado da ciência e as regras consagradas pela prática médica, o que foi devidamente observado no presente caso. É cediço ainda, que a atividade médica gera uma obrigação de meio e não de resultado, como quer fazer crer a parte autora pugnando pela aplicação da responsabilidade objetiva prevista pelo CDC. De acordo com a jurisprudência do nosso Egrégio Tribunal de Justiça, a responsabilidade de clínicas e hospitais somente é objetiva quando o dano estiver…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CALDAS NOVAS 2015 ETISAMELA MOURA DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho realizado pela aluna Etisamela moura da Silva, com o objetivo de obtenção de pontos para composição da nota bimestral da matéria de Biodireito ministrada pela professora Valéria, do curso de direito. CALDAS NOVAS 2015. Da responsabilidade civil do médico A Lei 8.078/90 (CDC), no seu art. 14, § 4º, manteve a regra de que "a responsabilidade pessoal

na China, com novos conceitos religiosos, filosóficos e humanitaristas, preconizando a preservação do corpo, sem alterações para a vida após a morte, a cirurgia declinou. No século IV, o médico bizantino, Oribasius, escreveu uma enciclopédia médica chamada Synagogue Medicae, na qual havia descrição de procedimentos cirúrgicos e técnicas cirúrgicas que utilizavam retalhos para evitar distorção de características faciais e formas de suturas sem tensão. Oribasius foi uma grande…

“RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO” 2013 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO ............................................................................................... 03 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA ......................................................................... 04 1.1 Evolução Histórica da Medicina ............................................................... 04 1.2 Evolução Histórica da Cirurgia Plástica ...................

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de decisões ou sumulas, que pacifiquem a matéria, e põe fim a discussão, enquanto não ocorre a decisões pacificadoras, apresentamos a grande polêmica sobre o assunto: ”responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica, obrigação de meio ou de resultado. Diante da subjetividade do tema fica difícil uma posição clara e objetiva, porem nos resta, usarmos a razão e proporcionalidade para aplicarmos aos fatos…

passaram a acontecer de mês em mês e a Autora já neste primeiro encontro deixou o médico ciente dos outros dois abortos que lhe haviam acontecido e que pretendia, se fosse necessário, até mesmo antecipar o parto, conforme havia lhe indicado a antiga médica, para não ter dúvidas acerca do nascimento do bebê. Apenas para deixar bastante clara a preocupação da Autora tomou a precaução de informar ao médico responsável pelo seu trabalho da sua nova gravidez, ao que o mesmo lhe indicou…

DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. REQUERENTE (DADOS), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 186 e demais artigos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de REQUERIDO (DADOS), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: I - DA JUSTIÇA…

LUZIA S/A E OUTROS Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Acórdão Nº 655.744 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO TRATAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COM O EVENTO MORTE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. 1. O indeferimento da…