Responsabilidade Civil E Criminal No Acidente De Trabalho

OS EFEITOS CIVIS DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) 1. Em regra, a responsabilidade civil é independente da respon­sabilidade criminal (CC, art. 1.525). Entretanto, a materialidade do delito e a autoria deste, além da ilicitude do ato, uma vez comprova­dos no Juízo criminal, fazem coisa julgada também no cível. Vide CPP, arts. 63 a 67. 2. A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito da condenação criminal (CP,…

Lista de riscos MDI NR10 Arco elétrico Riscos adicionais Campos eletromagnéticos Acidentes de origem elétrica APR – Conceitos básicos APR Proteções EPI Normas Técnicas Brasileiras Regulamentações do MTE Responsabilidades Projetos MDI RISCOS ELÉTRICOS Apresentação 10.1 Téc. de análise de riscos Identif. dos riscos/perigos Medidas de controle EPC Legislação específica Normas ABNT Rotinas de trabalho Docum. de instal. elétricas 10.2 10.5 10.8 10.11 10.14 10.3 10.6 …

RELATÓRIO TÉCNICO DE ACIDENTE DO TRABALHO MONTES CLAROS/2013 RELATÓRIO TÉCNICO DE ACIDENTE DO TRABALHO Trabalho apresentado a professora Dayanne Moreira como requisito para avaliação do curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Excelência Cursos Técnicos/2013. MONTES CLAROS/2013 RELATO DO ACIDENTE DE TRABALHO Romário, auxiliar de limpeza geral da TAFFU´S EMPREENDIMENTOS, notificou seu supervisor que precisava adquirir placas de sinalização…

com eletricidade • Medidas de controle do risco elétrico • Normas técnicas brasileiras • Normas regulamentadoras • Equipamentos de proteção coletiva e individual • Rotinas de trabalho – Procedimentos • Documentação de instalações elétricas Conteúdo NR-10 • Riscos adicionais • Acidentes de origem elétrica • Responsabilidades • Princípios básicos de prevenção e combate a incêndios • Noções de primeiros socorros Conteúdo NR-10 • Será aplicado um teste objetivo e prático para avaliar…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Única Vara do Trabalho da Comarca de Posse (GO) Processo nº 00584-2007-231-18-00-4 BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Fazenda Santo Antonio, Zona Rural, Município de Divinópolis (GO), CEP 73.865-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.970.103/0010-69 (DIBRACAL / Filial 09) (doc. 01 e 02), por seu procurador que esta subscreve (doc. 03), vem, mui…

CONECTADO TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ PLANO DE PREVENÇÃO EM OBRAS A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO Campos Novos 2013 JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ PLANO DE PREVÊNÇÃO EM OBRAS A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso (Tecnologia em Segurança do Trabalho) da UNOPAR -…

META; • ACIDENTES OCORRÊNCIA INESPERADA, QUE INTERFERE NO ANDAMENTO NORMAL, CAUSA LESÃO, DANOS MATERIAIS E PERDA DE TEMPO. ORIGEM DA CIPA A CIPA não é uma invenção brasileira. Este instrumento de prevenção surgiu a partir de uma sugestão de trabalhadores de diversos países reunidos na Organização Internacional do Trabalho(OIT) em 1921. O Que é OIT? A OIT é o maior centro mundial de recursos de informação, análise e orientação sobre o mundo do trabalho. A…

Responsabilidade civil em acidentes de trânsito automobilístico – aspectos relevantes da legislação, doutrina e da jurisprudência Civil responsibility in traffic accidents with cars – relevant aspects of legislation, doctrine and jurisprudence Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros…

Seminário Técnico sobre Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos - NR12 Impactos jurídicos para as empresas Segurança do Trabalho Responsabilidades de Gestores em matéria Cível, Trabalhista, Criminal e Administrativa, em decorrência de Acidentes de Trabalho. • Engª Luísa Tânia Elesbão Rodrigues • Engª de Segurança do Trabalho - Advogada - Professora • Auditora Fiscal do Trabalho aposentada - RS Erechim/RS– 30/08/2012. Sobre “Consolidar Valores” OBRIGAÇÕES •…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DIREITO - UNIFEMM DISCIPLINA: Direito Civil I PROFESSOR: Carlos Eduardo RESENHA CRÍTICA 1- IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR: CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Malheiros, 2003. 559 p. Sérgio Cavalieri Filho é um jurista brasileiro. Desembargador do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do qual já foi o seu presidente, é um dos mais idosos magistrados, tendo presidido também o extinto tribunal de…