Responsabilidade Civil E Criminal Em Acidentes De Trabalho

BATERIA DE EXERCÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL. 1- A respeito da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes, com verdadeiro ou falso: ( F ) O protesto indevido de título cambial e a inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito geram direito à indenização por danos morais à imagem do devedor, mesmo quando existentes outras restrições ao crédito desse devedor inscritas naqueles serviços. ( F ) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao…

Ocupacional – com objetivode auxiliar o médico do trabalho a desenvolver suas atividades do dia-a-dia compadrão tecnicamente correto, ético com o trabalhador e com o empregador,preventivo em relação ao desgaste profissional decorrente de posturas e açõesinadequadas que possam gerar responsabilidade civil e criminal solidária.2. O PCMSO tem por objetivos a promoção e a preservação da saúde dotrabalhador, devendo ser a tradução da Medicina do Trabalho no seu amplocampo de atuação, com foco…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA Itabuna-Ba 2015 ANDRÉ FELIPE COUTINHO JOÃO EMANUEL MOREIRA JOSÉ JORGE SARMENTO REJANY COSTA MORORÓ RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA Trabalho apresentado ao professor Fábio Santos, para obtenção de nota da disciplina Direito Civil VII, Curso de Direito, 8° semestre noturno da Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna-Ba. Itabuna-Ba 2015 RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILÍSTICA 1.0 - INTRODUÇÃO Todo acidente…

_____________________________________________________________________________________ TRABALHO BIMESTRAL – RESPONSABILIDADE CIVIL Professora: Alessandra Maciel Mendes Borges Instruções: O presente trabalho deverá ser entregue obedecendo as regras abaixo delimitadas. A falta de algum(ns) dos requisitos delimitados, acarretará a perda sistemática de pontos. I – Valor 8,0 pontos; II – Máximo de seis alunos; III – Digitado (não serão aceitos trabalhos manuscritos), contendo capa,…

Responsabilidade Civil e Criminal nos Acidentes de Trabalho. Nome: João Guilherme da silva Veiga TST 37 nº10 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art.19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte…

CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1.1 O Problema A apuração de responsabilidades em um acidente de tráfego não é uma tarefa simples como pode parecer à primeira vista, é um fenômeno de curtíssima duração levando poucos segundos desde o embate até a imobilização dos veículos e raramente este evento é visto na íntegra por alguma testemunha que em regra tem sua atenção voltada para o som produzido pela colisão ou freada dos veículos e quando conseguem localizá-los, já estão na posição de repouso

........................................................6 3 Responsabilidades envolvidas em um acidente de trabalho.....................................7 3.1 Responsabilidade civil............................................................................................7 3.2 Responsabilidade criminal......................................................................................7 3.3 Programa de saúde e segurança no trabalho......................................................…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. VIA URBANA. CULPA CONCORRENTE EM IGUAL PROPORÇÃO. DANO MORAL. MORTE DO GENITOR. Culpa Concorrente. Caso em que tanto a manobra imprudente do motorista da motocicleta (que adentrou na via, sem utilização de sinal indicativo e de equipamento de segurança, não atentando para o fluxo de veículos), como a do motorista do veículo GM/Corsa, ao imprimir velocidade incompatível com a via…

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outrem.1 Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, à honra ou aos bens de uma pessoa. 1.1. …