Responsabilidade Civil E Criminal Do Técnico De Segurança

condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder pùblico, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria laudo técnico de vistoria predial (ltvp) no estado do rio de janeiro e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …

Responsabilidade Civil e Criminal – Acidente de Trabalho Sumário 1. Conceito de acidente do trabalho........................................................................................ 3 2. A Responsabilidade do Empregador pela Prevenção de Acidentes do Trabalho............... 4 3. A Responsabilidade do Empregador e seus…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIAN/SP TIAGO FIGUEIREDO ALVES DECRETO 90922/85 ART.4° § 1° (TECNICO DE EDIFICAÇÃO – O QUE PODE FAZER) Santo André – SP 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIAN/SP TIAGO FIGUEIREDO ALVES DECRETO 90922/85 ART.4° § 1° (TECNICO DE EDIFICAÇÃO – O QUE PODE FAZER) Trabalho de apresentado à Universidade Anhanguera de SP – UNIAN/SP como requisito parcial para a obtenção de…

UNIDADE I: OS MODELOS DE POLICIA PRESENTES NA ORIGEM DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. INTRODUÇÃO No Brasil, a Constituição Federal estabelece cinco instituições policias diferentes para a execução da lei: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil do Estado. Destes, as três primeiras são filiadas às autoridades federais e as duas últimas subordinadas aos governos estaduais.…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

RESPONSABILIDADE (Art. 37, § 6º CF/88 c/c Arts. 121 ao 126, da Lei 8.112/90) Civil (Art. 121, Lei 8.112/90) Responsabilidade Penal (Art. 122, Lei 8.112/90) Administrativa (Arts. 124 e 126 Lei 8.112/90) poderão cumular-se e são independentes entre si 1. Responsabilidade Civil (EXTRACONTRATUAL) que RESULTE em prejuízo ao erário ou a terceiros ou Ato omissivo ou comissivo DECORRE Ato doloso ou culposo Obs 1: a indenização de prejuízo doloso causado ao erário: na falta de bens,…

temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be presented a practical case related to the referred thematic, discoursing about the criminal responsibilities, the legal consequences of a criminal sentence e the…

7 Introdução Vivemos atualmente uma crise na segurança pública. Todos nós cidadãos sofremos com a violência no nosso dia-a-dia, com ocorrências de roubos, furtos, crimes sexuais, hackers na internet, nossas crianças á mercê de pedófilos, são muitos os crimes com os quais convivemos diariamente. A polícia se mostra impotente na proteção do cidadão, e as estatísticas mostram que a tendência no mínimo é de se estabilizarem as ocorrências nos patamares atuais. Falar em diminuição de…

poluidor, poluição e degradação ambiental. O objetivo desta Política e a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança e à proteção da dignidade da vida humana. Destacando-se a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; a preservação e a restauração dos recursos…

Sistemas de Gestão de Segurança Pública – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 31/10/2008 Página 1 Bem-vindo ao curso Bem vindo ao Curso Sistemas e Gestão em Segurança Pública. Curso Sistemas de Gestão de Segurança Pública – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 31/10/2008 Página 2 Créditos Dr. Jésus Trindade Barreto Júnior – Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais Rosângela de Pereira de Abreu Assunção é professora da Academia de Polícia Civil…