Responsabilidade Civil E Criminal Do Acidente Do Trabalho

normas e procedimentos e ao seu não cumprimento estão sempre associadas sanções que poderão vir a ser do foro disciplinar ou criminal. 2 – OBJETIVO Este artigo tem o objetivo de apresentar uma revisão bibliográfica, que vem a explorar o assunto Planejamento Estratégica dentro do contexto militar, pegando como referência o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos). 3 – CONCEITOS 3.1 – Conceitos Básicos sobre Planejamento Estratégico a) Planejamento…

Acidentes de trabalho e suas conseqüências Acidente de Trabalho: Conceito, Características e Consequências. Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Mácia Rodrigues - 10 meses atrás 15 RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No entanto,

......., n.º..., por intermédio dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por SICRANO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, o Requerido, por ser…

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, consubstanciada nos elementos fáticos, jurídicos e de direito, expostos na forma seqüente: DOS FATOS No ano de 1990, o autor se envolveu em um acidente de trânsito, que gerou o inquérito n.º ...., instaurado pelo ...º DP de Santos/SP e, posteriormente distribuído ao ....ª Vara Criminal de Santos/SP, o qual foi arquivado naquele mesmo ano. No caso, o veículo do autor transitava na Av. ........, n.º ....., na cidade de Santos/SP quando veio a…

Juiz de Direito Flávio Fernando Almeida da Fonseca Coordenação Criminal Juíza de Direito Giselle Rocha Raposo 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juíza Nilsoni de Freitas Custódio - Presidente Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto - Vogal Juiz José Guilherme de Souza - Vogal Juiz Sandoval Gomes de Oliveira - Suplente Juiz Esdras Neves de Almeida - Suplente 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Juiz João Batista Teixeira - Presidente Juiz…

........3 2 TREINAMENTO E DESENVOLMIMENTO...............................................................3 3 DINÂMICAS E JOGOS.............................................................................................4 4 SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO...............................................................6 5 TIPOS DE LIDERANÇA............................................................................................9 6 CONCLUSÃO......................................................

Objetivo: Promover junto a Administração do Condomínio uma parceria assessorando na fiscalização e emissão de laudo técnico de Reforma. As reformas em unidades do condomínio estão sob a responsabilidade da Administração e às vezes podem comprometer a estrutura do prédio, gerando transtornos de ordem civil e criminal, portanto, é importante que a Administração seja comunicada, devido a suas atribuições inerentes ao cargo assumi inteiramente todos os prejuízos aos condôminos ou a…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

Trabalho Ética e Cidadania hospitalares, comerciais, industriais etc. Outros setores importantes, do ponto de vista do posto de trabalho, são os inúmeros escritórios de engenharia e arquitetura, bem como as pequenas construtoras vinculadas às fases de projeto, execução e manutenção de edificações. A Ética, como parte da Filosofia, constitui-se como uma reflexão filosófica sobre o agir humano. Compreender o ‘homem’ em suas dimensões e em seu agir ético é entender as…

RESPONSABILIDADE CIVIL Art. 927: Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Comentário: a vítima tem direito a indenização tanto moral e material decorrente de ação lesiva. Para que a vítima tenha esse…