Responsabilidade Civil De Provedores De Acesso E Conteudo

Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA Faculdade de Direito São José dos Campos 2011 Fabio Jesus dos Santos Responsabilidade Civil dos Provedores de Redes Sociais Monografia apresentada à Universidade do Vale do Paraíba – UNIVAP como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. André dos Santos. G da Cruz UNIVAP – UNIVERSIDADE DO VALE DO…

" Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da Internet. O PL 2126/11, do Executivo, disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto segue agora para o Senado e se for aprovado segue para a sanção presidencial. O texto teve modificações, que foram formuladas após negociações entre partidos. Um dos pontos do substitutivo…

Marco Civil da Internet | DNT – Alexandre Atheniense http://www.dnt.adv.br/salas-do-conhecimento/marco-civil-da-internet/ DNT - O Direito e As Novas Tecnologias Marco Civil da Internet Curtir Uma pessoa curtiu isso. Seja o primeiro entre seus amigos. Por Alexandre Atheniense Depois de reunir mais de 800 opiniões de internautas, o anteprojeto do Marco Civil da Internet está pronto; entenda como ele interfere na sua vida e prepare-se para opinar na segunda consulta pública que…

40 LISTA DE SIGLAS ATI - Agencia Estadual de Tecnologia da Informação CERT. BR - Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil. IBM - Internacional Business Machines ISP - Provedor de Serviços Internet MEC - Ministério da Educação POIE - Professores Orientadores de Informática Educativa TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação URLS - Localizador Uniforme de Recursos 1 INTRODUÇÃO Segundo o…

Releia os Capítulos 9 e 10 do Módulo da disciplina e faça um texto sobre a Responsabilidade Civil dos Provedores e do Internauta, para ser postado e discutido no fórum com os colegas de turma. Da releitura dos Capítulos 9 e 10 da apostila, pude inferir as seguintes conclusões: Por falta de haver uma legislação específica a respeito do assunto, a legislação que rege o mundo físico acaba sendo transportada para o virtual. Então, com base nisto, acredito que, inicialmente, o causador direto

INFORMATICA CURSO DE ANALISE DE SISTEMA/INTERNET PROF.SIDNEY D ALBERTO LIBERAL SÃO PAULO NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1 DOMÍNIO 4 1.1 TJMS decide que cabe a Dilma a titularidade de domínios com seu nome 4 2 Provedor de acesso 6 3 Provedor de conteúdo 7 4 Provedor hospedeiro 8 1 DOMÍNIO O domínio ou DNS funciona como um sistema de tradução de endereços IP para nomes de domínios. Na verdade, é graças ao DNS que podemos digitar www.uninove.com.br na barra de…

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do…

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil São Paulo 2014 A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Metodologia do Trabalho Científico da UNIP - Universidae Paulista. Orientador: São Paulo 2014 RESUMO O presente trabalho refere-se a responsabilidade civil dos provedores…

CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A NECESSIDADE DE UM SISTEMA ADEQUADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET 4.1. O sistema de responsabilidade adotado pelo Código Civil de 2002 A responsabilidade contratual foi tratada nos arts. 389 e seguintes do Código Civil de 2002, não trazendo tais dispositivos grandes inovações em relação ao Código Civil de 1916, que regulava a matéria nos arts. 1.056 e seguintes. Com relação à responsabilidade extracontratual, o Código Civil de 2002

quando se diz Direito Informático, então, analisa-se que esta ciência forma parte do direito como ramo jurídico autônomo; assim como o direito é uma ciência geral integrada por ciências específicas que resultam de ramos autônomos, tal como é o caso do Civil, Penal e Trabalhista. • Natureza jurídica do Direito Informático: Direito Público ou Direito Privado ? Distingue-se no Direito dois ramos fundamentais: o público e o privado. A distinção foi conhecida pelos romanos, que consideravam…