Responsabilidade Civil Das Instituições Financeiras

SOCIEDADES Sociedade Anônima É a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Em relação a sua natureza jurídica, podemos afirmar que a Sociedade Anônima constitui pessoa jurídica de direito privado, mesmo que constituída com capitais públicos, em todo ou em parte (Sociedades de Economia Mista), e qualquer que seja o seu objeto, ela será…

necessidades humanas no convívio social; é, ainda, o meio normal de pagamento. Originalmente adotou-se como instrumento de trocas os produtos de uso comum, como o gado e o sal. Num processo evolutivo passou-se à fase metálica e, posteriormente, à fase financeira, surgindo em conseqüência o papel-moeda, representativo da moeda-padrão, também chamada moeda-fidunciária.É a circulação das notas de papel-moeda, fundada na confiança do Estado-emissor ou do estabelecimento que o Poder…

FACTORING RESUMO: A atividade de factoring no país é considerada como uma forma de amenizar dificuldades financeiras, estando difundida em larga escala. Porem, para esta operação financeira, inexiste previsão legal sobre o contrato de factoring no Brasil. Apesar dos escassos diplomas legais em matéria tributária, esta atividade continua a ser praticada somente com o amparo das legislações civis e comerciais, tramitando no Congresso Nacional alguns projetos de lei sobre o assunto.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL-SP MARIA JOSÉ DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial autônoma, portador da cédula de identidade RG nº, inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Avenida Liberdade, na cidade de São Paulo/SP, por sua advogada que ao final subscreve (procuração inclusa – documento 1), devidamente inscrito na OAB/SP nº, com…

regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma empresa é dirigida, administrada ou controlada. O termo inclui também o estudo sobre as relações entre os diversos atores envolvidos (os stakeholders) e os objetivos pelos quais a empresa se orienta. Os principais atores tipicamente são os acionistas, a alta administração e o conselho de administração. Outros participantes da governança corporativa incluem os funcionários, fornecedores, clientes, bancos e outros credores,…

contrato de cofres de segurança ou a solidariedade nos contratos de conta corrente com instituições financeiras. Três devedores solidários devem 3 Mil à um credor. A Shuld é de Mil (por cada um), mas a Haftung (responsabilidade) é de 3 Mil. Divida de IPTU (acompanha a coisa, que é a garantia). contrato de cofres de segurança ou a solidariedade nos contratos de conta corrente com instituições financeiras Conta conjunta, legitimidade ativa de ambos os correntistas, dada solidariedade ativa

aqui discutido, manifeste-se acerca da existência de eventuais cláusulas abusivas, o que acaba por relativizar o princípio do “pacta sunt servanda”. Nesta esteira, têm admitido, nossos Tribunais, a revisão de todos os contratos firmados com instituições financeiras, desde sua origem. DA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Indiscutível, também, no presente caso, que as relações entre bancos e particulares são regidas pelo CDC. Assim dispõe o Art. 3º do código consumerista…

atribuições do Conselho monetário Nacional (CMN) segundo a legislação em vigor. a. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento; b. Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; c. Disciplinar as atividades das bolsas de valores e dos corretores de fundos públicos. 3. Qual a principal atribuição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)? Ele foi criado para julgar, em…

mercado ao “segundo setor” e a sociedade civil representaria o “terceiro setor”. Entretanto, o autor apresenta quatro debilidades teóricas que ele vê nesta construção:’ 1) A primeira debilidade é com relação ao termo aonde questiona-se “primeiro” ou “terceiro setor”? Se o terceiro setor é equivalente à sociedade civil, e se a sociedade civil é quem produz suas instituições, inclusive o Estado e o mercado, fica clara a primazia existente da sociedade civil sobre as outras esferas,…

Habitação (SFH) 12 3.2.4 Caixas Econômicos (CE) 13 3.2.5 Bancos de Desenvolvimento (BD) 13 3.2.6 Cooperativas de Créditos (CC) 13 3.2.7 Bancos de Investimento (BI) 13 3.2.8 Sociedades de Créditos, Financiamento e Investimento (Financeiras). 14 3.2.9 Bolsas de Valores, de Mercadoria e de Futuro 14 3.2.10 Sociedades Corretoras (CCVM) 14 3.2.11 Sociedades Distribuidoras (DTVM) 15 3.2.12 Agentes Autônomos de Investimentos 15 3.2.13 Sociedades…