Responsabilidade Avoenga

Pessoal. Defensoria Pública. Sentença Proferida em Audiência. Data da atualização: 28.03.2014 16. Alimentos. Legitimidade. MP. 17. Alimentos, Maioridade. Alimentando. 18. Alimentos. Necessidade. Mestrado. 19. Alimentos, Obrigação alimentar. Avoenga. Ônus da prova. 20. Alimentos. Prisão. Civil. 21. Alimentos. Prisão civil. Decisão. Trânsito em julgado. 22. Alimentos, Prisão Civil. Pagamento Parcial da Obrigação Alimentícia. 23. Alimentos – Revisão, Iptu. Pensão.…

Santana Curvo Doutorado : DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL : UNIVERSIDAD SALAMANCA – ESPANHA : TESE: A Eutanásia e seus efeitos jurídicos no Brasil MESTRADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS : DISSERTAÇÃO: Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais: caso concreto: o rio meia-ponte. ESPECIALIZAÇÕES: (1) Direito Constitucional : Academia de Polícia de Goiânia (PUC) (2) Direito Civil : Universidade Federal de…

exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. OBS.: hoje, mesmo quem é casado sobre o regime da separação judicial, é surpreendido com a outorga uxória, ou seja, para o tabelião não correr risco de responsabilidade futuramente, pede a outorga. Se houver contribuição econômica do cônjuge no regime da separação convencional, haverá meação? R.: não, salvo se comprovar que aquele imóvel determinado houve contribuição do cônjuge. STJ:…

partilha, a curador nomeado pelo juiz. § 1o Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, às pessoas indicadas no art. 1.775. § 2o Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim nomeado, regem-se pelas disposições concernentes à curatela dos incapazes, no que couber. § 3o Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à…

especial de sua personalidade. Responsabilidade contratual A pessoa jurídica de direito público e privado, no que se refere à realização de um negócio jurídico dentro do poder autorizado pela lei ou pelo estatuto, deliberado pelo órgão competente, é responsável, devendo cumprir o disposto no contrato, respondendo com seus bens pelo inadimplemento contratual (C.C art. 1.056); terá responsabilidade objetiva por fato e por vício do produto e do serviço. Responsabilidade extracontratual …

linguagem que se encontra frequentemente na Edade Media. A palavra liber, como observa Gama Barros, não significava então só o estado opposto ao do servo; designava tambem a situação do individuo que estava a salvo de qualquer obrigação ou responsabilidade que pesara, ou podia pesar, sobre elle. Neste sentido, é trivial o uso da palavra nos foraes do typo de Salamanca. Assim, o junior que os foraes incitam a vir morar no concelho, é o homem que, apesar de ser de condição livre,…

regime de bens adotados, caberá ao outro: a) gerir os bens comuns e os do consorte; b) alienar os bens móveis comuns; c) alienar os imóveis comuns e os móveis ou imóveis do consorte, mediante autorização judicial (1.651). Art. 1.652: consagra a responsabilidade de cada cônjuge na administração dos bens do casal, respondendo tanto em relação ao outro quanto aos herdeiros prejudicados. 8.3.7.3 Regras quanto ao pacto antenupcial Pacto antenupcial: contrato formal e solene pelo qual as…

justificam pelo dever de sustento, no caso do poder familiar, e pelo dever da solidariedade, no caso dos demais. No entanto, os alimentos ainda podem ter origem em atos voluntários (contratos ou testamento) ou reparações indenizatórias oriundas da responsabilidade civil. As diferentes fontes da obrigação alimentar dão origem a diferentes efeitos, como no caso das obrigações alimentares estranhas ao vínculo familiar, onde o descumprimento não pode ser causa de prisão civil.…

tipos de constituição de família, com o que se consegue visualizar a dimensão do espectro desse principio, que tem contornos cada vez mais amplos40. 1.5 CONTEÚDO E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA O Código Civil trata de maneira invariável a responsabilidade alimentar, pois “inexiste distinção de critérios para a fixação do valor da pensão em decorrência da natureza do vínculo 39 DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das famílias. 5. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo :…

ser objeto de contrato a herança de pessoa viva (art. 426 do C.C. – pacta corvina). No entanto admite a cessão de direitos. A título universal —> o herdeiro é chamado para suceder na totalidade da herança, fração ou parte dela, assumindo a responsabilidade relativamente ao passivo. Ocorre tanto na legítima como na testamentária. A título singular —> o testador deixa ao beneficiário um bem certo e determinado (legado). O herdeiro não responde pelas dívidas da herança. 4.…