Responsabilidade Administrativa

trânsito e omissão de socorro 5 1.1.3 Fuga do local e violação da suspensão 6 1.1.4 Fazer racha e direção sem habilitação 7 1.1.5 Entrega da direção a determinadas pessoas e excesso de velocidade em determinadas vias 8 1.2 RESPONSABILIDADE PENAL 9 1.3 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA 10 2. EMBRIAGUEZ E A LEI DO BAFÔMERO 12 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20 INTRODUÇÃO Passado mais de seis anos desde que entrou em vigor, o Novo Código de Trânsito…

contribuinte ou responsável) Eventual penalidade cabível caso o contribuinte não cumpra a sua responsabilidade tributária Caminho jurídico do tributo O Código Tributário Nacional, ao longo dos artigos 147 a 150, prevê três modalidades de lançamento tributário, que se distinguem-se de acordo com o índice de colaboração do sujeito passivo: 1. Lançamento de ofício: é feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo …

Uniep – Direito – TCC I - Tema: A Responsabilidade Civil e Criminal na Administração Púbica - Pesquisa bibliografica preliminar: BRASIL. Constituição - República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Ministério da Educação. BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997 LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117,

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A Improbidade Administrativa pode ser definida como ato ilegal promovido pelo agente público, que age de maneira contrária aos preceitos Fundamentais do Direito administrativo, ferindo principalmente o Princípio da Moralidade (o Estado impõe com esse princípio um padrão de conduta mínimo a ser seguido pelo agente público no exercício de suas funções, conforme exposto no caput do artigo 37 da Constituição Federal) e o Princípio da Probidade (referida no artigo…

A LEI “EMPRESA LIMPA” Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras pro-vidências. TODA ATENÇÃO É POUCA No momento em que o País precisa não apenas modernizar a sua infraestrutura, mas também fazer crescer mais aceleradamente a economia, é muito natural que os fundos de pensão, os maiores investidores institucionais, virem alvo das atenções. Mas há razões para…

funções administrativas abordando os seguintes fatos o Teórico que desenvolveu, é as Principais mudanças ao lago do tempo, O Conceito de Patrimônio é apresentar seus três autores, Fontes origens de recursos sobre Capital Social é Capital de Terceiro, Analise de Mercado, a demanda, oferta e equilíbrio de mercado, as estruturas de mercado, É a contabilidade social como ferramenta de informação para a responsabilidade social. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Funções Administrativas Função…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. RAQUEL LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo…

licitações. TCU aplicando multas à Petrobras. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Evolução Histórica 1) Fase da irresponsabilidade (imunidade). • Na Europa, até fins do século XIX. • Nos EUA (até 1946) e no Reino Unido (até 1947). 2) Fase da Responsabilidade subjetiva do servidor. 3) Fase da responsabilidade subjetiva solidária entre servidor e estado. 4) Fase da responsabilidade subjetiva do estado com base na falha do serviço. 5) Fase da responsabilidade objetiva do Estado…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 introdução Neste trabalho serão apresentados alguns conceitos como: Funções Administrativas, Variáveis Macroeconômicas, Balanço Patrimonial e Responsabilidade Social. A ênfase nos princípios gerais da administração segue basicamente a linha de planejamento, organização, direção e controle. O modelo macroeconômico merece destaque dentro de um projeto de de­senvolvimento

concretos e palpáveis, embora não se descuide dos conceitos teóricos. Os neoclássicos desenvolvem seus conceitos de forma prática e utilizável, visando à ação administrativa. A teoria somente tem valor quando operacionalizada na prática. Quase todos os neoclássicos referem-se a essa prática da Administração ou a essa ação administrativa, enfatizando aspectos instrumentais da Administração. A Teoria Neoclássica representa a contribuição do espírito pragmático americano. 2.…