Responsabilidade Administrativa

administração. A Teoria Neoclássica caracteriza-se por uma forte ênfase nos aspectos práticos da Administração,pela busca de resultados concretos.De forma prática os autores neoclássicos desenvolvem seus conceitos visando principalmente a ação administrativa, essa teoria somente tem valor quando operacionalizada na pratica para que a mesma fizesse sentido. 2. Reafirmação dos postulados clássicos. A Teoria Neoclássica é quase como uma reação à enorme influencia das ciências do…

Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino Jurídico Ética, Bioética e Biodireito OAB Psicologia Jurídica Poder Judiciário Responsabilidade Civil Teoria Geral do Direito (**) Diversos TOTAL GERAL. 008 140 068 157 101 270 015 037 019 039 177 038 060 044 031 212 033 235 016 220 048 039 015 095 006 043 084 085 091 2.406 (*) Inclui:…

transfere para outro sujeito de direito distinto e autônomo, elevando o número de sujeitos titulares de poderes públicos. ( ) Certo ( ) Errado 6 - No âmbito da União, a administração direta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos respectivos ministérios, enquanto a administração indireta é exercida por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. ( ) Certo ( ) Errado 7 - Tanto as pessoas públicas quanto as…

Para Fayol, a função administrativa não se concentra exclusivamente no topo da empresa, nem é privilégio dos diretores, mas é distribuída proporcionalmente entre todos os níveis hierárquicos. À medida que se desce na escala hierárquica, mais aumenta a proporção das outrasfunções da empresa e, à medida que se sobe na escala hierárquica mais aumenta a extensão e o volume das funções administrativa. Isto é, a capacidade principal de um operário é a capacidade técnica. À medida que se eleva na

incorrem nestes delitos podem ser penalizadas também nas esferas civil e administrativa. Ficará mais fácil o entendimento da matéria se vc conseguir dissociar a pena por crime propriamente dito da ideia da pena de prisão (detenção ou reclusão). No caso em tela, se a pena de prisão tiver de ser empregada, esta recairá sobre uma ou mais pessoas que representem a empresa, obviamente. O fundamento constitucional da responsabilidade penal da pessoa jurídica Douglas Dias Torres…

Beltrana. Ainda, quaisquer desacordos referentes à realização do serviço não são de forma alguma responsabilidade da Sra Beltrana, sendo responsabilidade minha, acertos com a empresa que fará a reparação no veículo, caso não esteja satisfeito com quaisquer serviços, atendimentos ou procedimentos tomados. Assim, pelo presente, dou plena e total quitação pelos prejuízos sofridos, nas esferas administrativa, cível e criminal. Local e data. ______________________ Assinatura…

atos políticos. • Atos de improbidade administrativa. • Atos nulos e anuláveis. • Audiências públicas. • Autarquia em regime especial. • Autarquias. • Autonomia contratual da Administração. • Autorização e permissão de uso dos bens públicos. • Bens públicos. • Cargos, empregos e funções públicas. • Cobrança administrativa do crédito da Fazenda Pública. • Coisa Julgada administrativa. • Comentários à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02.jun.1992. …

INTRODUÇÃO O estudo da responsabilidade civil e criminal do Administrador é assunto de crescente interesse no meio jurídico; e isso que a cada dia está chamando a atenção da mídia e alertando a população para este fato. O conhecimento da responsabilidade do administrador permitirá a formulação dos procedimentos adotados nas diversas áreas e a criação também da oportunidade de conhecer a legislação brasileira, servindo como parâmetro para administrar as organizações com responsabilidade,…

tributos, é sempre indelegável e pertence às pessoas políticas às quais a Constituição Federal a tenha atribuído. 2) As atribuições de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária (competências administrativas) podem ser delegadas a outras pessoas jurídicas de direito público. 3) A pessoa jurídica de direito público que receba essas atribuições passa a ter capacidade tributária ativa. A pessoa que tem capacidade…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Lei 8.429/92 Professora Lisiane Brito Constituição da República de 1988 Art 37, § 4º : Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. ASPECTOS MATERIAIS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Artigos 1º a 13 da Lei 8.429/92 NATUREZA JURÍDICA SUJEITO ATIVO SUJEITO