Responder Individualmente à Seguinte Questão O Advogado C

rejeitado desde logo. Trata-se da idéia de que a disciplina de Direito e Economia se limita à discussão do papel da eficiência na determinação das normas jurídicas. Essa idéia também não é verdadeira. Anthony Ogus já notou que a obsessão com essa questão desvia a atenção do estudioso da existência de um outro nível de análise na que é meramente descritivo/explicativo da realidade jurídica e que, portanto, não se relaciona diretamente com essa discussão do papel da eficiência na…

credores, dessa maneira a empresa pode preservar sua função social e estimular a atividade econômica ( Brasil 2005) 2 DESENVOLVIMENTO Nesta Atividade os Acadêmicos deverão responder as questões abaixo relacionadas com base a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências e seus aspectos gerais. 2.1 QUESTÃO 01 Quais as principais inovações e objetivos visados pela recuperação judicial e extrajudicial de empresa? No que ela deferência e evolui com relação ao regime…

prestação de serviços turísticos, consideram-se prestadores de serviços turísticos, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo: I - meios de hospedagem; II - agências de turismo; III - transportadoras turísticas; IV - organizadoras de eventos; V - parques temáticos; e VI -…

Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Júri e o dos juizados especiais, haverá resposta escrita da defesa, após a citação do réu. O réu terá o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c) audiência una. Os atos instrutórios são concentrados em apenas uma audiência, na qual também será proferida a sentença, salvo quando houver a necessidade probatória complexa que demande exame mais cuidadoso, quando, então, será permitida a…

legitimação política. Imagem dn capa Nicola;» Lancrec, Pariansertto de Paris, de 22 de fevereiro Rettnuki do de J 72$. I O IMPÉRIO DO DIREITO r -i i . . í-r • ) nç - A O IMPÉRIO DO DIREITO Ronald Dworkin Tradução J E F F E R S O N LUIZ C A M A R G O Revisão técnica DR. G I L D O RIOS Faculdades Santo Agostinho 004509 <0>lmpério do direito Martins Fontes Sao Paulo (>' r . 1999 Csltí obro foi guNicadu ttriuntalnvnie LAWS ZMPiRE Çijpyrighi € /ft*6 by…

os conflitantes chegam a um consenso quanto à solução do conflito mediante o emprego de técnicas adequadas e podendo contar ou não com a presença de uma terceira pessoa (árbitro, mediador, conciliador ou negociador) que os auxilia nessa empreitada; c) a jurisdição, em que o Estado, em uma atividade vinculada e plena, decide o conflito levado a Juízo. Levando em consideração que o presente livro-texto tem como foco principal debater a jurisdição como meio de tratar os conflitos, sua…

execução concursal do empresário, importa, a rigor, em um tratamento mais benéfico do devedor exercente de atividade econômica sob a forma de empresa em relação ao tratamento que o direito concede às demais pessoas. E isto se pode perceber pelas seguintes diferenças: a) Recuperação da empresa — faculdade aberta pel lei exclusivamente aos devedores que se enquadram no conceito de empresário ou sociedade empresária, em razão da qual podem reorganizar suas empresas, com maior ou menor…

obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar‑se‑á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém, o devedor tem, em seu patrimônio, bens de valor inferior à totalidade de suas dívidas, quando ele deve mais do que…

Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 1997. PETRI, Maria José C. Argumentação lingüística e discurso jurídico. São Paulo: Selinunt, 1994. RODRIGUEZ, V. G. O.…

um direito de natureza processual atribuído a todos ( qualquer pessoa). Nem toda ação chega a julgamento de mérito, pois precisa todos os requisitos. Quando provoco o juiz, quero a aplicação da lei material para estabelecer a ordem e solucionar a questão. Temos que obedecer a decisão do juiz. Proposta a ação temos o processo que é uma relação jurídica (juiz/autor da ação/ réu). Processo – relação jurídica com direitos e deveres processuais. Ao longo da relação processual temos: -…