Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte

sua competitividade; reverter o déficit da balança comercial do setor e criar condições favoráveis para a redução da informalidade de forma a propiciar um crescimento sustentável. Além dessas ações, ainda oferece serviços aos seus associados, como: consulta para a verificação da existência de produtos similares no mercado; orientação e assessoria em questões de ordem tributária, civil, trabalhista e comercial, por meio de convênios com grandes escritórios de advocacia; consultoria e…

aplicação retroativa de nova interpretação. Esse princípio não é exceção ao princípio da auto-tutela, pois este caracteriza ilegalidade do ato. m) Auto-executabilidade A Administração Pública possui a prerrogativa de executar seus próprios atos sem consulta ao Judiciário. n) Razoabilidade Determina que a Administração Pública tem o dever de agir segundo critérios racionais e coerentes, utilizando seu poder discricionário apenas nos casos de defesa do interesse maior,…

envio de extratos automaticamente por e-mail. O presente trabalho tem por finalidade examinar o estágio alcançado pela Caixa Econômica Federal com relação ao uso do canal da Internet. Para isso, a abrangência da presente pesquisa ficou delimitada à consulta de normas e estudos internos, documentos oficiais da Caixa e descrição dos serviços oferecidos no seu site. Para efeitos de classificação, foi feita uma análise descritiva do site de alguns dos principais bancos brasileiros. 1.1…

33541000 ou e-mail licitaaman@bol.com.br, estabelecendo no “Chat” prazo razoável para tanto, sob pena de não aceitação da proposta. 8.7.1 O prazo estabelecido pelo Pregoeiro poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo Pregoeiro. 8.8. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo Pregoeiro, destacam-se: 8.8.1. Planilha de custo readequadas com o valor final ofertado. 8.8.1.1. …

5º Constituição Federal XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; XLV -…

nº 5.773, de 9-5-2006. 32 Idem. 33 A Lei nº 10.870, de 19-5-2004, instituiu Taxa de Avaliação in loco, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), pelas avaliações periódicas que realizar, quando formulada solicitação de credenciamento ou renovação de credenciamento de instituição de educação superior e solicitação de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos de graduação. 29 30 Série Legislação …

resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. - Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu. VOCÊ DEVE - Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo. - Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu. - Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo: A C D E ATENÇÃO - Marque as respostas com caneta esferográfica de material…

ter-se-á diferentes tipos de relação entre o representante e o representado. Além disso, é preciso observar que somente a partir do momento em que nasce um tipo de cidadão, que é o que efetivamente pode participar da coisa pública, é que serão formuladas demandas por accountability. Se considerarmos a accountability como um instrumento de controle da soberania popular sobre os atos dos representantes eleitos e dos agentes públicos em geral, 11 Dahl, Robert A. Sobre a…

pena de reclusão, nos termos da lei; a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático; nenhuma pena…

tributar do Município (art. 6o) TÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU Capítulo I - Do fato gerador, da incidência e não-incidência (arts. 7o a 11) Capítulo II - Do sujeito passivo (arts. 12 a 14) Seção I - Contribuinte do IPTU (art. 12) se Seção II - Da Atribuição de responsabilidade solidária e dos responsáveis (arts. 13 e 14) Capítulo III - Do lançamento do IPTU (arts. 15 a 17) Capítulo IV - Do cálculo do IPTU (arts. 18 a 36) Seção I - Da…