Respondendo Consulta Formulada Por Contribuinte

controle e fiscalização de serviços públicos, atividades e bens transferidos ao setor privado. - Alguns aspectos: a) Regime de pessoal b) Licitação: obedece às normas da Lei 8.666/93. podendo optar por modalidades especificas como o pregão e a consulta (ADIN 1668). III - AGÊNCIAS EXECUTIVAS - Conceito: são autarquias ou fundações que por iniciativa da Administração Direta, recebem o status de Agência, em razão da celebração de um contrato de gestão, que objetiva uma…

cada agência). O foco no cidadão-consumidor buscou direcionar a atenção dos provedores de serviços públicos para as necessidades dos beneficiários, em detrimento dos interesses da própria burocracia. Essa orientação implica em tratá-los como contribuintes e como 24 Modelos de Administração Pública co-formuladores de políticas públicas, que esperam da gestão eficiência e responsabilização política. A qualificação de recursos humanos e a revisão de rotinas…

contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b) este caderno de prova tipo 1, com o enunciado das 100 (cem) questões, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas.  Ao receber a folha de respostas você…

contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais  Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 3; b) este caderno de prova tipo 3, com o enunciado das 100 (cem) questões, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas.  Ao receber a folha de respostas você…

pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 1.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com a Fazenda Estadual, da sede ou domicílio da licitante; d)…

competente, quando a atividade assim o exigir. 1.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativo à sede ou ao domicílio da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame; c) Certidão de regularidade de débito com as Fazendas Estadual e/ou Municipal, da…

assegurados pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica. Art. 2º - O território do Município poderá ser dividido em distritos, criados, organizados e suprimidos por lei municipal, observada a legislação estadual, a consulta plebiscitária e o disposto nesta Lei Orgânica. Art. 3º - O Município integra a divisão administrativa do Estado. Art. 4º - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Art.…

direito de constituir contra o particular um crédito.” ESPÉCIES: Dentro do gênero que é a obrigação tributária, se encontram as espécies: obrigação principal e obrigação acessória. Pode-se dizer que neste ramo do direito, o devedor é denominado contribuinte e o credor será sempre uma pessoa política de direito público interno. Não há qualquer correlação, como a existente no direito civil, entre a obrigação principal e acessória no direito tributário. A obrigação principal é sempre…

.......................................................... 96 4.8 - Fonte e Coleta de Dados ................................................................................... 97 4.9 - Construção do Instumento de Coleta de Dados - Questionário-Consulta .......... 98 4.10- Tratamento dos Dados ...................................................................................... 99 4.11- Limitações da Pesquisa....................................................................................

..103 ........................................................................118 ..............................................................118 ..............................................................119 Capítulo I Do Cadastro de Contribuintes do ICMS .....................................................118 Seção I Da Inscrição no Cadastro Seção III Dos Eventos Cadastrais Subseção II Da Alteração Subseção IV Da Baixa Seção II Da Composição ...........................................