Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

praticados pela pessoa não investida de jurisdição. 2. Princípio da Aderência ao Território ou Territorialidade A jurisdição investida é eficaz em todo o território nacional. No entanto, o exercício legítimo da jurisdição está condicionado ao respeito a algumas regras de competência. Em relação a esse princípio, a regra de competência importante é a que determina a competência territorial, ou seja, a jurisdição estará limitada a uma circunscrição territorial (foro). O foro,…

TRABALHISTA ALESSANDRO JESUS MENDES ELIANE NESPOLO NICOLOSO FILIPE LUIZ CLAUDINO MACHADO JOÃO BATISTA DE SÁ MARTINS NETO RICARDO OSVALDO VENTURI THIAGO GABRIEL SCHULZE BLUMENAU, 9 DE MAIO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO, 4 1 GENERALIDADES A RESPEITO DA AÇÃO TRABALHISTA, 5 2 TIPOS DE AÇÃO TRABALHISTA, 6 2.1 CONDENATÓRIAS, 6 2.2 CONSTITUTIVAS, 6 2.3 DECLARATÓRIAS, 7 3 PETIÇÃO INICIAL, 9 3.1 FORMA, 9 3.2 VALOR DA CAUSA, 11 3.3 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, 12 4…

concedidos à Administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, SEM EXAGEROS. www.acasadoconcurseiro.com.br Questões 1. Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que: I – o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa; II – a exigência de concurso público para ingresso…

1) ÍNDICE.......................................................................................................... 02 2) A TÉCNICA DO CHUTE............................................................................. 03 3) POLITICAMENTE CORRETO.................................................................... 05 3.1) VIÉS IDEOLÓGICO.................................................................................. 05 4) ELIMINAÇÃO DAS ABSURDAS / A MAIS CORRETA........................

confundir 3.54. Nem café nem pão 3.55. Números 3.56. Onde (e quando) usar “onde” 3.57. O Viés autoritário 3.58. Opção pelos fatos 3.59. Os verbos do Juiz 3.60. Palácio da Justiça 3.61. Palavrão 3.62. Palavras inúteis 3.63. Politicamente correto 3.64. Pontuação 3.65. Por conta de 3.66. Prazo de dez (10) dias 3.67. Redundâncias 3.68. Regência verbal 3.69. Regência verbal II 3.70. Registro de depoimento 3.71. Revisão de Português 3.72. Risco de vida 3.73. Ritmo da frase …

27, CP); e C) embriaguez fortuita completa (art. 28, § 1º CP) Há também ausência de culpabilidade também pela inexistência da possibilidade de conhecimento do ilícito: A) erro inevitável sobre a ilicitude do fato (art.21 CP); B) erro inevitável a respeito do fato que configuraria uma discriminante – discriminantes putativas (art. 20§ 1º) e C) obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico (art. 22, CP, segunda parte) Por fim, exclui-se a culpabilidade pela…

para Morena, levará a nulidade do segundo contrato? Justifique. RESPOSTA: NÃO. MAS RUSSO TERÁ QUE RESPONDER POR PERDAS E DANOS PROVADOS À MORENA. d). Se antes da transação acima enunciada, resolve Morena medir o bem, e descobre que este não corresponde as medidas descritas, poderá pedir a imediata resolução? Justifique. RESPOSTA: SIM, PODERÁ PEDIR A RESOLUÇÃO VISTO QUE NÃO SE COMPLETOU 6 (SEIS) MESES APÓS A ENTREGA. TRATA-SE DE VÍCIO REDIBITÓRIO E PODERÁ O ADQUIRENTE ESCOLHER SE AS…

§ 3º. Posteriormente, o oficial de Justiça deverá fazer avaliação dos bens junto com a penhora. Todavia, quando a avaliação apresentar complexidade ou exigir conhecimento específico, o juiz deverá nomear um perito para realizar a avaliação. Em respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, é evidente que o credor deve apresentar alguma manifestação sobre o auto de penhora e avaliação, pois muitas vezes os bens penhorados e a sua respectiva

(D) é um termo utilizado na bolsa de valores para estipular preço aos recursos naturais. (E) é um termo utilizado no mapeamento de espécies nativas de determinado ponto do planeta. 4. Sobre o processo de erosão dos solos no Brasil, pode-se afirmar que: (A) é basicamente oriundo da dinâmica global de aquecimento do planeta. (B) está exclusivamente ligado ao desmatamento e expansão de atividades agrícolas. (C) surge a partir da ocupação e colonização das terras brasileira. (D)…

(ROSA, 2002). Aliada a esta situação de exorbitância da carga tributária, o cidadão brasileiro deve ainda conviver com uma situação de baixa qualidade e, porque não dizer, precariedade nos serviços públicos que lhe são prestados. Desta forma, pode-se afirmar que em ambos os lados os sujeitos da tributação encontram-se insatisfeitos. Create PDF with PDF4U. If you wish to remove this line, please click here to purchase the full version O contribuinte, sujeito passivo da relação…