Respeito Das Nulidades é Correto Afirmar Que Escolher

contratado aceita prestá-lo em seu nome, por sua conta e risco e por prazo determinado, sendo remunerado por tarifa paga pelo usuário final. Gabarito: A . 4. (VUNESP - 2013 - TJ-RJ – Juiz) Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que a) a permissão de serviço público não exige prévia licitação, sendo formalizada por meio de contrato de adesão. b) o Estado poderá instituir imposto pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos…

DIREITOS HUMANOS 01. (POLÍCIA CIVIL - MG - 2007) Como corolário do respeito aos Direitos Humanos o legislador brasileiro inscreveu entre os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição os seguintes princípios da legislação penal, EXCETO: a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado mesmo que a obrigação de reparar o dano possa ser estendida aos sucessores, nos termos da lei. b) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos. c)

dos homens através da ameaça de uma medida de coerção a ser aplicada em caso de conduta contrária. Só a norma jurídica pode usar de uma medida de coação para fazer valer seus preceitos. Em assim sendo, a característica essencial com a qual se pode afirmar que uma norma é jurídica, é ser ela uma técnica social específica, dotada de sanção para o caso de seu descumprimento, prevista em seu próprio ordenamento, sendo que esta sanção é socialmente organizada, expressando-se através de uma…

contencioso administrativo. 37. (CESPE – Analista Judiciário – Taquigrafia – TRE/BA – 2010) Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto citar a vigência, entre nós, do sistema do contencioso administrativo ou sistema francês. 38. (CESPE – Assistente Jurídico do DF – 2001) No direito brasileiro, de acordo com o que ocorre em determinados países europeus, os…

contencioso administrativo. 37. (CESPE – Analista Judiciário – Taquigrafia – TRE/BA – 2010) Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, é correto citar a vigência, entre nós, do sistema do contencioso administrativo ou sistema francês. 38. (CESPE – Assistente Jurídico do DF – 2001) No direito brasileiro, de acordo com o que ocorre em determinados países europeus, os…

equipe de investigação, embora não dispusesse de ordem judicial, entendeu que o lugar havia sido desnaturado como casa, devido à atividade profissional de Bernardo, e, por isso, entrou contra a vontade dele, para a busca de provas. Nessa situação, foi correto o entendimento da equipe de investigação, pois realmente o local onde Bernardo trabalhava não estava ao abrigo da proteção constitucional à casa. C) Considere a seguinte situação hipotética. Luciana, maior e capaz, foi noiva de…

de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali disciplinados -, vinte por cento do produto da…

títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está (A) correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade. (B) correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência. (C) correto o critério de julgamento do concurso. (D) incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório. (E) incorreto o prazo de validade do concurso. 8. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE/2004) - Nos termos da…

...... . . . . . . . 267 269 272 27 4 279 282 284 287 288 290 295 297 300 Capítulo VI � NULIDADES ........................................ ................................... 303 L 2. 3. 4. Noções gerais ............................... ...................................................... Atos i nexistentes e atos irregulares....................... .......... .................. Espécies d e nulidades ........................................................................ Princípios…

mas não utilizados por ele, constitui taxa de serviço. ( ( a) b) c) d) e) 11 - V, V, V V, V, F V, F, V F, V, F F, F, F (ATE MS/2001 – ESAF) Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: Questões de Concursos ( Catalogadas por Assunto ) a) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. b) Somente a União e os Estados podem…