Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

em três grandes linhas. A primeira linha de interpretação enfatiza a importância da política econômica do período, com destaque para as políticas monetária e creditícia expansionistas e os incentivos às exportações. Uma segunda vertente atribui grande parte do "milagre" ao ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional, melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato. Já uma terceira linha de interpretação credita grande parte do "milagre" às…

formalismo e ao positivismo, em não conceder benefícios aos aidéticos empregados pela inércia do legislador em não criar normas que regularizem a situação. Assim, cabe ao aplicador da lei, ao magistrado, cumprindo a função do Estado-juiz, realizar a integração das normas, através do preenchimento de lacunas, utilizando-se de métodos de hermenêutica previstos em nosso ordenamento. 3.1 – Análise da hermenêutica aplicada O art. 8º da CLT é expresso em determinar que o Juiz pode…

Curso (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2008. Este estudo constitui uma análise pormenorizada de como vem sendo aplicada a legislação penal ao índio que pratica uma conduta criminosa, ou seja, como esse é responsabilizado penalmente. Avaliando-se desde o nível de integração do indígena com a comunhão nacional e a sua imputabilidade, até a aplicação da pena ou medida de segurança como resposta penal. Críticas ao enquadramento do índio…

escolarização de alunos com e sem deficiência, nas escolas comuns de ensino regular e nas que oferecem serviços educacionais especializados. Problemas conceituais, desrespeito a preceitos constitucionais, interpretações tendenciosas de nossa legislação educacional e preconceitos distorcem o sentido da inclusão escolar, reduzindo-a unicamente à inserção de alunos com deficiência no ensino regular e desconsideram os benefícios que essa inovação educacional propicia à educação dos alunos…

valendo-se da metodologia dedutiva, sendo utilizada a técnica de pesquisa baseada em documentação indireta, foram analisadas as etapas do processo de convergência brasileiro aos padrões internacionais, bem como alguns desafios no que diz respeito à conversão das NBC-T-SP às IPSAS. Ao final do trabalho, verificou-se que são previstos sensíveis impactos ao orçamento público onde, talvez, o maior deles seja que o principal instrumento orientador das ações da Contabilidade Aplicada ao Setor…

9000 podem ser utilizadas por qualquer tipo de empresa, seja ela grande ou pequena, de caráter industrial, prestadora de serviços ou mesmo uma empresa governamental. Deve ser enfatizado, entretanto, que as normas ISO série 9000 são normas que dizem respeito apenas ao sistema de gestão da qualidade de uma empresa, e não às especificações dos produtos fabricados por esta empresa. Ou seja, o fato de um produto ter sido fabricado por um processo certificado segundo as normas ISO 9000 não…

sobre as dificuldades encontradas pelos deficientes físicos e mentais na sociedade e a luta pela integração dos mesmos no meio-social. São pessoas, assim como os não-deficientes, e, assim como na trajetória do homem pela conquista de seus direitos, os deficientes por possuírem dificuldades necessitam de apoio e atendimentos especiais. A população em geral apoia e são grandes incentivadores para a integração desses portadores, porém na realidade, fazem muito pouco o que pregam e acabam…

ou ciência (el). 12. Aquilo em que se encontra a base de orientação para o agir . v. princípio jurídico. A respeito do tema, leciona Nucci: No sentido jurídico, não se poderia fugir de tais noções, de modo que o conceito de princípio indica uma ordenação, que irradia e imanta os sistemas de normas, servindo de base para interpretação, integração, conhecimento e aplicação do direito positivo.[3] E na mesma linha de raciocínio posta-se o…

pilares que a sustentarão, daqui para frente. Sendo ou não uma mudança radical, toda crise de paradigma é cercada de muita incerteza, insegurança, mas também de muita liberdade e de ousadia, para buscar outras alternativas, outras formas de interpretação e de conhecimento que nos sustente e nos norteie para realizar a mudança. É o que estamos vivendo no momento. A escola se entupiu do formalismo da racionalidade e cindiu-se em modalidades de ensino, tipos de…

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) às Normas Internacionais (IPSAS) emitidas pela Internacional Federation of Accounts (IFAC), com foco na Norma Brasileira de Contabilidade, que trata das Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6), e os impactos na implantação das Demonstrações do Resultado Econômico. Como o assunto é de recente discussão no país, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que a adoção das…