Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

silêncio durante o seu interrogatório, conforme previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXIII. Todo acusado não é obrigado a depor contra si, sob pena de ser prejudicado, tendo, porém, que responder verdadeiramente ao que diz respeito à sua qualificação antes do interrogatório. Tanto no Brasil, como em outros países é permitido o direito ao silêncio, sem que esse direito possa prejudicar o réu. A garantia já vinha prevista em tratados internacionais e disposições legais de

qualquer função administrativa é preciso determinar os objetivos e seus meios para alcançá-los e é decidido no nível hierárquico mais elevado da empresa. Um plano estratégico oferece uma visão do futuro, independente do tamanho da organização e diz respeito à missão da empresa. Para que o planejamento estratégico siga a diante é preciso ser implementado nos níveis hierárquicos mais baixos da organização. Logo a seguir iremos mostrar os tipos de planejamento, podem ser divididos em três…

principais mudanças se referem a nova estruturação do Balanço Patrimonial, os critérios de avaliação dos ativos e passivos, a publicação do Fluxo de Caixa e da Demonstração do Valor Adicionado, dentre outros. Uma das razões mencionadas pelo CPC para a integração das regras é o custo extra que investidores de outros países tem para trocar informações com empresas brasileiras, custo este destinado a contratação de consultores e empresas especializadas na conversão dos demonstrativos…

Imunidade – acepção da palavra. 2. Imunidade tributária – conceito e ratio essendi. 3. Interpretação das normas de imunidade tributária. 4. A imunidade do artigo 150, VI, "d" da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 4.1. Evolução histórica. 4.2. Os vocábulos "livro", "CD­ROM" e "software". 4.3. Diferença entre interpretante imediato e mediato. 5. A interpretação extensiva da imunidade prevista no artigo 150, VI, "d" da…

RECONHECIMENTO, MENSURAÇÃO E EVIDENCIAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO NO SETOR PÚBLICO À LUZ DA TEORIA DA CONTABILIDADE, DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E DAS NORMAS DA IFAC PATRICIA GARONE FIGUEIRA FALCÃO Orientadora: Profª. Ducineli Régis Botelho Brasília – DF 2010 2 Critérios de Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação da Depreciação no Setor Público à Luz da Teoria da Contabilidade, da Legislação Brasileira e das Normas da IFAC RESUMO No ramo da contabilidade pública estão sendo dados os…

roteiros de inspeção utilizados pelos técnicos da equipe responsabilizados por ações desfavoráveis à conservação de vigilância sanitária, tem seus contornos estabelecidos ambiental. no âmbito da higiene do ambiente, na medida em que No que diz respeito à vigilância sanitária, alvo do esses roteiros apresentam itens relativos à qualidade da presente estudo, segundo algumas enfermeiras, a atuação água utilizada, o destino dos dejetos e dos resíduos em relação ao meio ambiente é…

obsoleta ou estrangeira; • Baixo desenvolvimento e cultura em Seguranca da Informacao nas Instituicões e Protecao do Conhecimento; • Baixa capacitacao do Poder Judiciário na matéria de delito cibernético e prova eletronica; • Legislacao que permita responder às solicitacões internacionais de cooperacao como às investigacões nacionais. • Permissao da rastreabilidade; • Falta de padronizacao para resposta a incidentes; • Falta de um plano de seguranca…

neutralização do político, esteriliza igualmente as relações de países não periféricos, debilitados pela empostação tecnocrática e pelo gradativo desligamento do cidadão do processo decisório. Habermas referir-se-ia a este enfraquecimento da capacidade de integração da sociedade às estruturas de poder como "déficits de legitimação e regulação".(6) Com efeito, segundo Paulo Bonavides, "a legitimidade tem-se apresentado, de último, nas reflexões jurídicas sobre a matéria,…

formação continuada vem recebendo. Esta pesquisa terá cunho exploratório descritivo, qualitativa, considerando a integração dos alunos com deficiências no Ensino Superior como nosso campo de realização do estudo de caso. Foi desenvolvida de maio a dezembro do presente ano, na UFF e com um professor universitário deficiente. Opta-se então por organizar a análise em dois níveis incluiu a integração da informação em nível do país. Foram utilizados os seguintes técnicas e procedimentos…

Educação inclusiva o professor mediando para a vida Cristiane T. Sampaio Sônia Maria R. Sampaio SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros SAMPAIO, CT., and SAMPAIO, SMR. Educação inclusiva: o professor mediando para a vida [online]. Salvador: EDUFBA, 2009, 162 p. ISBN 978-85-232-0627-7. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported.…