Respeito Da Interpretação E Da Integração Da Legislação T

Economia Agrária e dos Recursos Naturais, Gestão Ambiental RESUMO O objetivo deste artigo é caracterizar as formas de integração da gestão ambiental em organizações industriais, sob uma abordagem teórico-metodológica pertinente à Organização Industrial, a partir de experiências internacionais. Para tanto, são articuladas contribuições ao debate sobre as formas de integração da gestão ambiental nas organizações industriais, focalizando as alterações na estrutura interna e nas relações…

Movimento Internacional de Pessoas com Deficiência, a Constituição introduziu a expressão "Pessoa portadora de deficiência" que também assume as nomenclaturas "Pessoa Portadora de Deficiência" e "Pessoas com necessidades Especiais", que fora aplicada a legislação ordinária (BIANCHETTI 1998). A expressão "Pessoa Portadora de Necessidades Especiais" apresenta uma aceitação de nível internacional, que envolve idosos, gestantes e qualquer circunstância que provoque tratamento diferenciado.…

preocupações ecológicas, o que levou a uma posição de destaque na agenda dos líderes das organizações, primordialmente em função das crescentes pressões exercidas por vários segmentos da sociedade. Outro fator relaciona-se com o crescente rigor da legislação ambiental, cidadãos e investidores ambientalmente mais conscientes, consumidores mais exigentes e a concorrência. (KINLAW, 1997; DONAIRE, 1995). Devido a tais fatores, identificou-se a oportunidade de realizar este trabalho a…

eficiência do fluxo em ambas as direções do fornecimento de produtos, serviços e informações relacionadas entre o ponto de origem e o ponto de consumo para atender às necessidades dos consumidores (BALLOU, 2006). Para Lambert e Cooper (2000), o SCM é a integração dos principais processos de negócios a partir do usuário final até os primeiros fornecedores que proveem produtos, serviços e informações que adicionam valor aos consumidores e outros stakeholders. Na concepção do SCM, o fluxo…

e o Ensino Médio no sistema educacional brasileiro, bem como nos documentos que versam sobre a integralização destas duas modalidades de ensino que têm como pressupostos a formação integral do profissional-cidadão. Obedecendo ao que estabelece a legislação este Plano de Curso é apresentado com justificativa, requisitos de acesso, perfil profissional de conclusão, organização curricular, critérios de aproveitamento de competências, critérios de avaliação, instalações e equipamentos,…

Projeto Político Pedagógico, aplicando-se nos casos omissos, a legislação vigente para cada caso. DOS FINS E OBJETIVOS. Art.6° - A Escola de Ensino Fundamental tem por finalidade, atender aos princípios da Lei N° 4.024 de 20.12.1961 9 (artigos vigentes), Lei N° 5.692 de 11.08.1971, Lei N° 7.044/82, Lei N° 6.844 de 29.07.1986, e Conselho Municipal de Educação, ministrando o ensino fundamental (1ª à 5ª séries do 1ª grau), observando a legislação vigente. Art.7° - O ensino de 1° grau,…

pesquisa tem por objeto a análise da proteção jurídica contra a insalubridade no meio ambiente de trabalho, como direito fundamental do trabalhador garantido pela Constituição Federal de 1988. O foco do trabalho reside na análise sistemática da legislação constitucional e infraconstitucional, com vistas à efetiva redução do risco da insalubridade. A seguir, será analisada a questão polêmica acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade, que se tornou absolutamente…

D I R E I T O N A E M P R E S A 1- NOÇÕES DE DIREITO. 1.1-ORIGEM E FINALIDADE DO DIREITO. O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em forma rudimentar, a regular as relações humanas. Daí a atualidade do velho apotegma (provérbio) “UBI HOMO IBI JUS” (onde está o homem está o Direito ). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em…

exclusão e pode se consistir numa barreira à educação inclusiva. É bom salientar que, na rede de ensino, a Educação Física é a única disciplina que tem legislação específica para que certos alunos sejam dispensados de suas aulas, sendo que, determinados perfis biológicos de desempenhos motores podem ser uma das normas dessa dispensa. Como exemplo de legislação específica dessa área pode-se citar a Resolução nº 11, de 18 de janeiro de 1980, da Secretaria de Estado da Educação, do Estado…

843/2005, n.° 1.035/2007, n.° 1.036/2007 e n.° 1.567/2011. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, a seguir especificadas. I N S T R U Ç Õ E S I – D A S D I S P O S I Ç Õ E S I I – D O S R E Q U I S I T O S E X I G I D O S P A R A I N V E S T I D U R A N O C A R G O 2.1. Os requisitos básicos para a contratação nas vagas são os especificados a seguir. 2.1.1. Cumprir na íntegra as determinações previstas no